SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou na manhã de hoje, durante um evento no Complexo Prate, no Bom Retiro, na região central, que os empresários que participaram do esquema de fraude no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) podem perder o o Habite-se no término das investigações feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e a Controladoria Geral do Município (CGM). O documento é emito pela Prefeitura para que os imóveis residencias e comerciais comecem a ser usados.
Em novembro do ano passado, o Estado revelou que a quadrilha acusada de desviar até R$ 500 milhões fraudando o (Imposto Sobre Serviços) ISS também era suspeita de cobrar propina para zerar dívidas milionárias de IPTU , ocultar reformas do cálculo do imposto e até rebaixar o padrão de construções de luxo para diminuir o valor venal do imóvel. Em uma escuta telefônica, Luis Alexandre Cardoso Magalhães, acusado de integrar a quadrilha e delator do esquema, ameaça os outros fiscais da máfia dizendo que tinha "todos os recibos" que comprovariam a fraude do IPTU .
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Estadual afirmou que ao menos 84 grandes empreendimentos da cidade são investigados pelo Ministério Público por suspeita de terem pago propina. Hoje, a segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, a Prefeitura constatou irregularidades em 13 construções nas regiões do Brás e Pari, na região central.
Segundo Haddad, além dos empresários perderem o Habite-se, eles também estão sujeitos a pagar o IPTU retroativo ao período fraudado e o imposto corrigido de acordo com o tamanho da construção.
