Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Em SP, taxistas bloqueiam Viaduto do Chá contra regulamentação do Uber

Proposta de decreto vai passar por consulta pública; hoje, empresa é proibida por lei municipal

Agência Estado, Estadão Conteúdo

29 Dezembro 2015 | 11h30

Atualizado às 12h40.

Um grupo de cerca de cem taxistas interdita o Viaduto do Chá na terça-feira, 29, contra a proposta da Prefeitura de São Paulo que pretende regulamentar serviços de transporte de passageiros como o do aplicativo Uber. O texto do decreto deverá passar por consulta pública, recebendo sugestões dos paulistanos, antes de a regulamentação valer.

Os taxistas bloquearam o viaduto e soltaram fogos de artifícios. É a segunda tentativa da Prefeitura para regulamentar o Uber ao transporte de passageiros no município, o que tem sido contestado pelos taxistas.

A proposta de decreto apresentada pela Prefeitura nesta terça-feira prevê um novo modelo de transporte individual. Com a medida, o prefeito Fernando Haddad (PT) pretende incluir o Uber em uma estratégia de regularização dos motoristas por meio do pagamento de valores flexíveis ao poder municipal. 

A compra do crédito será feita por empresas operadoras e credenciadas junto à Prefeitura. Serão as Operadoras de Transporte Credenciadas (OTCs). O valor dos créditos vai variar de acordo com a quilometragem percorrida, o horário da viagem, o local de embarque e o compartilhamento do serviço em até 4 usuários. O pagamento será feito eletronicamente e os motoristas somente poderão atender usuários por aplicativo. 

Histórico. A empresa Uber é proibida por lei municipal de prestar seu serviço na capital paulista. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro e sancionado por Haddad em outubro. Entretanto, graças a uma emenda apresentada pelo Poder Executivo ao projeto da Câmara, foi feita uma brecha que permitiu à Prefeitura criar um grupo de estudos para discutir a regulamentação da Über.

A Câmara, entretanto, aprovou em primeira votação, no último dia de trabalhos do ano, texto que diz justamente o oposto: libera o Uber e cria regras para uso de carros compartilhados na cidade. Mas o texto ainda precisa de uma segunda votação, tida como mais difícil, para ser levado à sanção do prefeito.

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