SÃO PAULO - Desde o fim do ano passado, ao menos 32 novas invasões de terras resultaram no desmatamento de áreas de mananciais às margens das Represas Billings e do Guarapiranga, na zona sul de São Paulo, para dar lugar a loteamentos clandestinos ocupados por grileiros. Eles vêm comercializando esses terrenos por anúncios nas redes sociais e cartazes pregados nas ruas.
O dado leva em consideração apenas as áreas de propriedade da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), estatal responsável pelas represas. Mas há ainda um número não consolidado de invasões: segundo a Secretaria Municipal de Habitação, há ao menos 300 mil famílias vivendo em áreas de mananciais e de risco, em uma região que já tem, ao todo, 1,5 milhão de pessoas.
A ocupação irregular dessas áreas data do início dos anos 1980, provocando, principalmente, contaminação dos reservatórios das represas com esgoto lançado por essas moradias. Segundo a Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da capital, o processo se acelerou nos últimos três anos. “Há um problema crucial: o poder público, Município e Estado, têm diminuído a produção de unidades habitacionais, por causa da baixa execução do Programa Minha Casa, Minha Vida”, avalia o promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos.
Os responsáveis pelas invasões figuram em diversos inquéritos civis, cada um aberto para tratar de uma ocupação específica. Vendem terrenos baratos, com promessa de regularização fundiária fácil, para gente que planeja fugir do aluguel.
Há casos em que essas pessoas chegam a valer-se do apoio de partidos políticos e também se associam, segundo investigações da Polícia Civil, à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) – que coordena roubos e tráfico de drogas de dentro dos presídios. É o caso de Wanderlei Lemes Teixeira, o Manolo, candidato a vereador pelo PCdoB e um dos investigados por essas práticas. Já há ao menos cinco pessoas relacionadas a esse tipo de delito em inquérito do Ministério Público Estadual.
Comércio. Nas terras com suspeitas de grilagem, segundo o MPE, os lotes chegam a ser vendidos por R$ 18 mil, pagos por meio de prestações mensais de R$ 500. Nas redes, há também o “subcomércio” desses lotes: gente que já ergueu construções de alvenaria nesses terrenos e tenta vender os imóveis. Em comunidades de bairros do Facebook, os anúncios são de terrenos em localidades como Jardim das Gaivotas, Jardim Xique-Xique, Jardim Casa Grande e Jardim São Rafael – todos nas regiões de Grajaú e Capela do Socorro, na zona sul.
Moradores dessas áreas e ativistas de movimentos do meio ambiente relatam uma rotina de intimidações. “Disseram que tinha uma bala com meu nome escrito”, diz uma dessas pessoas, sob condição de sigilo. As ameaças seriam reação à pressão que os grupos de moradores fazem com Ministério Público e Prefeitura para que as áreas sejam regularizadas.
No caso dos terrenos da Emae, a empresa afirma que fez 24 “ações de desfazimento” em áreas ocupadas – que “desde a remoção de demarcações de lotes à retirada de barracos de madeira, evitaram uma maior degradação ambiental das áreas, bem como a necessidade de ingresso de ações judiciais para retomada”, segundo nota da companhia. Em outros oito casos, a empresa acionou a Justiça, ingressando com ações de reintegração de posse.
Essas demandas judiciais se somam a todos os tipos de invasões que resultam em ordens de reintegração de posse que chegam a transitar na Justiça por 20 anos. Verdadeiros proprietários se somam a gente que comprou terrenos loteados clandestinamente em processos, às vezes contra terceiros, invasores de segundas levas de ocupações. Desde 2014, para tentar acelerar essas demandas, o Tribunal de Justiça crio o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) para tentar pôr fim a esses conflitos. Só neste ano, o grupo atuou em 23 casos.
Prefeitura. O secretário municipal de Habitação de São Paulo, João Sette Whitaker, diz que a Prefeitura só pode atuar para ordenar a reintegração de posse de terrenos em áreas de manancial que pertencem ao poder público. Em áreas particulares, a responsabilidade por manter o uso adequado do solo e buscar a desocupação cabe ao proprietário – que pode responder administrativamente caso áreas de proteção sejam alvo de desmatamento.
“O número exato de invasões é difícil de ter. É preciso também separar o que são essas invasões promovidas por grupos que pretendem comercializar essas áreas das ocupações promovidas por movimentos sociais legítimos que buscam áreas vazias em atos de cunho político”, diz. O trabalho da Prefeitura, afirma o secretário, é cadastrar essas famílias nas filas para programas sociais. Whitaker diz ainda que há infiltração de facções criminosas nessas atividades. “Eles estão infiltrados em diversos setores da sociedade.”
Em São Paulo, segundo dados da secretaria, há 387,2 mil loteamentos irregulares, dos quais 1.942 estão cadastrados pela pasta. “A prioridade para remanejamento das famílias são as cerca de 90 mil que tiveram de ser desalojadas por obras públicas. Há ainda as 300 mil nas áreas de risco de mananciais. E 800 mil que vivem em áreas que precisam de melhorias urbanas. No ritmo de investimentos atual, iria demorar 700 anos para zerar o déficit.”
Parque dos Búfalos. O Parque dos Búfalos, conjunto de 195 prédios erguidos às margens da Represa Billings, na zona sul da capital, em área também de proteção aos mananciais que abrange 83 hectares, é alvo de questionamentos no Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo. O projeto, executado com recursos do Minha Casa Minha Vida, prevê moradia para ao menos 13 mil famílias, divididas em 3.860 unidades.
Para a Promotoria de Habitação e Urbanismo, o empreendimento “é equivalente a uma cidade de 20 mil habitantes e trará, a partir do momento em que for ocupado, demandas de todas as ordens, tais como creches, postos de saúde, escolas, policiamento, etc”. No entendimento do MPE, essa “cidade” – maior do que 73% dos municípios brasileiros – deveria ser melhor pensada antes de ser instalada em uma área cujo único acesso é a Estrada do Alvarenga, na zona sul da capital. A região também já tem déficit de serviços médicos da ordem de 4 mil atendimentos por ano nas duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que estão instaladas a até 2,5 quilômetros do novo conjunto residencial.
Suspensão. “O empreendimento criará uma demanda de 4.647 consultas por ano”, diz a ação do MPE, que tramita na 5.ª Vara da Fazenda Pública e pede a suspensão da obra – o pedido da promotoria de barrar a construção por meio de liminar foi negado pela Justiça neste ano.
A Prefeitura rebate o MPE. Para a gestão Fernando Haddad (PT), além de o empreendimento estar adequado ao novo Plano Diretor Estratégico, uma das vantagens da obra é que todas as unidades estarão conectadas à rede de esgoto, um dos principais problemas das ocupações em mananciais. A Prefeitura destaca ainda que todas as famílias que ocuparão o empreendimento vêm de áreas às margens das represas. Ainda segundo o Município, o plano de obras para o local prevê seis equipamentos públicos, como creches, unidades de saúde e de convivência, mitigando impactos do adensamento da periferia.
