Em ano eleitoral, políticos propõem até prisão perpétua

O caso chocante do pedreiro que confessou ter assassinado a pauladas seis meninos com idade de 13 a 19 anos ressuscitou no Congresso vários projetos destinados a agravar as penas para crimes hediondos e impedir que saiam da cadeia bandidos com histórico de pedofilia e abusos sexuais. Alguns deles são recorrentes, mas voltaram com força redobrada, turbinados pelo apelo de um ano eleitoral.

Cenário: Vannildo Mendes, O Estado de S.Paulo

15 Abril 2010 | 00h00

É o caso do projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN), que torna obrigatória a realização de exame criminológico antes da concessão de progressão de pena a qualquer detento, sobretudo os que cometem crimes graves. Hoje, segundo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, assassinos em série, como Adimar, foram colocados na mesma vala de ladrões de galinha no que se refere à exigência. A CCJ do Senado ouve hoje o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, sobre o caso.

O senador prometeu pôr também na agenda para votação em regime de urgência outro projeto, de sua autoria, que impõe o monitoramento eletrônico para todo detento perigoso beneficiado pela progressão de regime. O monitoramento se daria por meio de pulseiras e tornozeleiras eletrônicas. Outro projeto que também tramita no Senado prevê que a progressão da pena para quem comete crimes hediondos só ocorra após cumpridos dois terços da pena.

O senador reclamou que a medida ainda não entrou em vigor porque o governo foi contra sua aprovação, num primeiro momento, porque, segundo ele, tem uma política voltada para soltar presos em vez de investir na construção de presídios, com o argumento de que é preferível construir escolas. "É uma justificativa esfarrapada de quem não faz uma coisa nem outra."

O sistema de progressão da pena, pelo qual um preso pode mudar do regime fechado para o semiaberto e a liberdade condicional, provocou prolongados debates na Câmara e no Senado nos últimos dias. Duas CPIs que andavam adormecidas saíram do esconderijo para enquadrar juízes, integrantes do Ministério Público, autoridades policiais e agentes do Estado que falharam no episódio que resultou na morte dos meninos de Luziânia.

As CPIs da Pedofilia, comandada pelo senador Magno Malta (PR-ES) do Senado, e de Crianças e Jovens Desaparecidos, da Câmara, aprovaram requerimentos de convocação dos principais envolvidos no episódio para depor. Entusiasmado com a discussão, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) chegou a defender a aprovação da prisão perpétua para casos extremos, como o de psicopatas sexuais que matam suas vítimas.

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