Eletrônicos são 30% das queixas no Procon-SP

Cadastro divulgado pelo órgão destaca erros na entrega, defeitos e problemas no pós-venda

Jerusa Rodrigues, O Estado de S.Paulo

07 Abril 2014 | 02h03

Celulares, produtos de linha branca, aparelhos de informática, microcomputadores e televisores - os denominados produtos de consumo - foram os responsáveis por 30% das queixas registradas no Cadastro de Reclamações da Fundação Procon-SP de 2013, divulgado no dia 31 de março.

Para o professor de Relações de Consumo da FGV Direito-Rio Fabio Soares, a publicação do cadastro é benéfica, pois oferece um sistema de educação para o consumo, indicando as empresas mais reclamadas e os motivos.

Os problemas mais frequentes relatados, segundo o Procon, estão relacionados à entrega, defeitos de qualidade e falhas no atendimento oferecido ao consumidor no pós-venda.

O publicitário Glauco Segalla, de 43 anos, comprou um refrigerador da Electrolux, em abril de 2012, que logo apresentou defeito. "Praticamente todas as peças foram trocadas e o problema continua", diz. A Electrolux informa que no dia 2 prestou os devidos esclarecimentos ao cliente. Segalla diz que foi agendada a troca de outra peça.

Para a coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, o consumidor teve muita paciência e passou por transtornos pelos quais pode pedir reparação na Justiça, como danos morais e materiais em decorrência da perda de tempo em busca de uma solução, que não veio.

"Este caso evidencia um problema de fabricação e, pelo artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o leitor tem o direito de exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou a restituição imediata da quantia paga."

Fora de linha. "Desde dezembro, o forno de meu fogão de cinco bocas Deluxe da GE está sem funcionar, pois três peças estragaram e precisam ser trocadas", relata a publicitária Andrea Guerra, de 38 anos.

A GE Eletrodomésticos diz que entrou em contato com a cliente para solucionar o caso.

"Pela primeira vez, depois de 3 meses de espera, um funcionário da GE entrou em contato comigo. Ele informou que o fogão saiu de linha e não há mais peças para reposição", afirma a publicitária.

Segundo o professor Soares, sempre que um fornecedor deixa de produzir um produto, é obrigação prevista na Lei 8.078/90 que as peças de reposição existam, exatamente para evitar o ocorrido.

Infração. "Trata-se ainda de prática infratora. Dessa forma, a consumidora tem direito não só à manutenção do produto, como a exigir em juízo a reparação de danos pelo tempo em que deixou de usar o forno por falta das peças. É importante fazer um registro no Procon, para averiguação administrativa", acrescenta Soares.

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