Dúvidas sobre recursos

Dúvidas sobre recursos

Em 29/9/2009, estava dirigindo o carro de minha sogra e fui multado, indevidamente, por ultrapassar um sinal vermelho na esquina das Ruas Tabapuã com a Dr. Renato Paes de Barros, no Itaim-Bibi. Assumi, por carta registrada, ser o condutor do carro e apresentei o recurso. Mas minha sogra recebeu uma notificação que dizia: "Recurso não apreciado. Ilegitimidade de parte." Se me identifiquei como condutor e a pontuação foi para a minha carteira de habilitação e fui eu quem pagou a multa, por que falta legitimidade para me defender? O que falta é transparência no sistema. Por que não podemos comparecer perante um juiz? Quem compõe a tal Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari)? Quem os escolhe? São remunerados? Por que não podemos comparecer à sessão onde se discute a nossa multa e nela nos defendermos oralmente? Por que pagar adiantado uma multa de um recurso que está pendente?

, O Estadao de S.Paulo

03 Abril 2010 | 00h00

SÉRGIO RODRIGUES / SÃO PAULO

O DSV informa que apurou o caso e foi informado, pela Jari, que houve um erro de encaminhamento do processo e ele está sendo reencaminhado para julgamento, o que deve ocorrer no início de abril. A Jari esclarece que o fato de o recurso ser reencaminhado à junta para ser julgado não implica que ele será deferido, mas sim que o processo será aceito, após ter sido comprovada a legitimidade de parte. O DSV responde que cada uma das Jaris é composta por 6 membros, sendo 4 representantes da sociedade e 2 do poder público. Diz que os julgadores são definidos por meio de seleção pública, cujas inscrições são abertas de acordo com o término do mandato dos julgadores atuais. Esclarece ainda que, para entrar com recurso nas Jaris do Município, não é necessário o pagamento da multa em questão.

PÚBLICO-ALVO

Vacinação contra gripe A

No posto de saúde são consideradas pessoas idosas quem tem mais de 65 anos. Pelo texto que li na internet, quem tem entre 40 e 65 anos não tem direito

à vacina. A informação está

correta?

PAULO ROBERTO PEREIRA ORTIZ

/ SALTO

O coordenador do Núcleo de Atendimento à Imprensa do Ministério da Saúde, Rodrigo Hilário, informa que não haverá vacinas para todos porque a vacinação em massa para conter a transmissão do vírus não é o foco da estratégia de enfrentamento da segunda onda da pandemia em todo o mundo, pois a contenção não é mais possível. Diz que os objetivos são proteger os trabalhadores de serviços de saúde e reduzir os riscos dos grupos com maior risco de adoecer de forma grave e morrer. Esclarece que não há vacina disponível para toda a população do mundo e é limitada a capacidade de sua produção e entrega pelos laboratórios, antes do inverno. O Brasil está vacinando gestantes, doentes crônicos, indígenas e trabalhadores de serviços de saúde envolvidos no atendimento direto aos pacientes com suspeita de gripe (os grupos recomendados pela OMS) e mais crianças de 6 meses a menores de 2 anos, adultos de 20 a 29 anos e de 30 a 39 anos. No caso das pessoas com mais de 60 anos (e não 65), todos tomarão a vacina da gripe comum, como ocorre todos os anos. Os que têm doenças crônicas tomarão uma dose extra de vacina contra a gripe pandêmica. A etapa de vacinação das pessoas com mais de 60 anos vai de 24 de abril a 7 de maio.

VENDA DE CARRO

É preciso avisar o Detran

Terei de pagar o IPVA 2005 de um carro que não é meu desde o final de 2004. Ele foi vendido para um comprador do Paraná. Mas a transferência somente entrou no sistema da Secretaria da Fazenda de São Paulo em janeiro do ano subsequente, gerando o fato arrecadador. Não sabia que era obrigatória a comunicação dessa venda ao Detran-SP. Não discuto isso, pois foi ignorância ou erro meu. Mas não concordo em ter de pagar o valor integral de um imposto, quando o poder estadual sabe que, desde o início de 2005, não possuo mais o carro e, principalmente, que ele não circula mais no Estado de São Paulo. Sempre pago minhas obrigações. O que me causa indignação é saber que milhares de pessoas não pagam IPVA, licenciamento e multas, mas continuam circulando sem nenhuma punição e atrapalhando o trânsito, enquanto outros, como eu, são punidos por um engano.

MÁRCIO A. LUONGO / SÃO PAULO

O Detran informa que a comunicação de venda está prevista no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro e se aplica a todo cidadão, sem distinção. O documento de transferência do veículo informa, no verso, que seja comunicado ao Detran/Ciretran qualquer alteração na propriedade do veículo. Da parte do Detran, não há qualquer irregularidade. Sobre a cobrança, cremos se tratar do Cadastro de Devedores, o Cadin. Sobre a observação dos impostos, da mesma forma é preciso verificar com a Justiça.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.