Ed Viggiani/Estadão
Ed Viggiani/Estadão

Doria sanciona lei que proíbe venda de narguilé para menor de idade

Descumprimento da determinação prevê multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil; comércio de essências e acessórios ligados ao cachimbo egípcio também está proibido para menores de 18 anos

O Estado de S.Paulo

05 Janeiro 2018 | 10h12

SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou a proibição da venda de narguilé para menores de 18 anos. O produto consiste em uma espécie de vasilho, no qual o tabaco aromatizado é queimado com o uso de carvão vegetal, cuja fumaça passa por um canal de água (eventualmente substituída por bebida alcoólica) e é inalada por uma espécie de mangueira. 

A Lei Municipal 16.787/18 proíbe também o comércio para crianças e adolescentes de peças avulsas do cachimbo de narguilé e de produtos utilizados no seu consumo, como essências, fumo, tabaco e carvão vegetal.

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A partir desta sexta-feira, 5, o estabelecimento que vender o produto deverá exigir a apresentação de um documento de identificação ao comprador. Caso não cumpra a determinação, o proprietário terá o comércio interditado até efetuar o pagamento de uma multa - entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, no caso de infratores primários, e de R$ 5 mil a R$ 10 mil, para reincidentes. 

A venda do produto entre menores de idade já é proibido no Estado de São Paulo desde 2009, que também exige a apresentação de documento de identidade no momento da compra. A lei estadual não prevê, contudo, a aplicação de multa. 

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A lei municipal determina, ainda, que os produtos ligados ao consumo de narguilé deverão apresentar informações nos rótulos sobre os seus possíveis efeitos à saúde, com "frases sucintas e esclarecedoras". O valor recolhido com as multas será direcionado integralmente à Secretaria Municipal da Saúde. 

Aprovada na Câmara Municipal de Vereadores em junho, a lei é de autoria dos vereadores Alessandro Guedes (PT), Alfredinho (PT), Gilberto Nascimento (PSC) e Rinaldi Digilio (PRB).

Efeitos. Popular principalmente na Ásia, na África e no Oriente Médio, o narguilé teve o seu consumo globalizado especialmente após os anos 1990. No Brasil, geralmente é consumido em grupos, tanto no ambiente particular quanto em bares e restaurantes.

Em conferência realizada em 2014 em Moscou, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou um relatório no qual recomenda a proibição de qualquer tipo de produto derivado do tabaco a menores de 18 anos, além de indicar a aplicação de medidas tributárias e de campanhas de conscientização para desestimular o consumo de narguilé.

Os efeitos do produto para o organismo são mais intensos do que os do cigarro comum, de acordo com o professor de Pneumologia da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Viegas. Segundo ele, um dos motivos é que o consumo costuma se delongar por mais de uma hora, tanto de forma direta (fumo) quanto de indireta (inalação da fumaça). 

Segundo ele, a água utilizada no consumo diminui em apenas 5% a quantidade de nicotina, que se soma ao monóxido de carbono liberado pela queima do carvão e aos metais pesados também também presentes no produto. 

Para Viegas, como o consumo costuma ser eventual, o principal risco do narguilé é ser uma “porta de entrada” para outros derivados do tabaco. “Os sabores e odores adicionados facilitam que a criança ou o adolescente trague a fumaça do tabaco”, diz.

Além disso, o especialista aponta que os danos da saúde são mais intensos entre a população mais jovem porque o aparelho respiratório está em formação até os 25 anos de idade. “Inalar aos 13, 15 anos tem um dano maior do que em idade mais avançada.”

 

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