RAFAEL ARBEX/ESTADÃO
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Doria renova contrato de sistema de saúde que não funciona há 2 anos

Prefeitura voltou a assinar contrato, firmado na gestão Fernando Haddad (PT), para aluguel de equipamentos; problema foi apontado por órgão fiscalizador

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

21 Agosto 2017 | 03h00

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo renovou há quatro meses, pela segunda vez, um contrato com uma empresa privada por um sistema de análise bioquímica e hormônios que nunca foi utilizado. O valor é de R$ 11 milhões anuais. 

A falta de capacidade elétrica de dois laboratórios que receberiam os equipamentos, em Santo Amaro, na zona sul, e em São Miguel Paulista, na zona leste, faz ainda com que o poder público pague duas vezes por este serviço, já que precisou contratar uma empresa privada para realizar os exames, por um custo 699% maior e prejuízo estimado em R$ 4 milhões por ano. 

A empresa Roche Diagnóstica Brasil Ltda venceu o pregão eletrônico em abril de 2015, ainda na gestão do ex-prefeito Fernand Haddad (PT), e entregou todos os equipamentos nos laboratórios em maio, em regime de comodato. 

O contrato também prevê a entrega de reagentes para a realização dos exames. Os sistemas são para uso das unidades pertencentes à Secretaria Municipal da Saúde e atingem outros três laboratórios. Os itens adquiridos, no entanto, seguem embalados nas caixas, pois são incompatíveis com a capacidade elétrica desses laboratórios. A produtividade deles, que chegaram a fazer 982 mil exames em 2014, caiu a zero. 

O problema foi apontado na última semana por uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Município (CGM), órgão que investiga irregularidades e atos de corrupção na administração pública municipal. O Estado teve acesso à integra do documento.

Uma solicitação para a reforma dos laboratórios foi feita apenas no mês de entrega dos equipamentos, e custaria cerca de R$ 250 mil. Mas o projeto não começou com Haddad nem com o atual prefeito, João Doria (PSDB). 

Com a tecnologia inoperante, a Prefeitura teve de contratar a Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa (AFIP Medicina Diagnóstica) por custo mensal de R$ 336,6 mil, superior ao que custaria a reforma na rede elétrica, para fazer os mesmos exames que deveriam estar sendo feitos pelos laboratórios públicos. 

Outras irregularidades. A CGM apontou ainda que houve sobrepreço de, no mínimo, R$ 1 milhão por ano na contratação da Roche, já que a pesquisa de mercado do certame “se limitou às consultas diretas ao mercado”, com uma “média de preços não representativa daquela praticada no mercado”.

Os auditores chegaram a esta conclusão comparando o contrato com outro semelhante, utilizado para o Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM). A conclusão é que, exceto um insumo de preço semelhante, o colesterol HDL, todos os outros “são mais onerosos na empresa Roche, algumas vezes chegando ao triplo ou quádruplo do custo”.

A apuração apontou também que a primeira prorrogação do contrato, em 2016, foi feita sem pesquisa de preços por “falta de planejamento.” Mesmo com todos os problemas apontados, o Município renovou o aluguel dos equipamentos sem ter feito nenhuma alteração na quantidade de insumos e equipamentos, que estão inutilizados. “Já era sabido que o contrato findaria em 1.º de abril de 2016, todavia, a pesquisa, ato corriqueiro na administração pública, foi iniciada apenas um mês antes”, destacaram os auditores.

Respostas. A Secretaria de Saúde disse, quando confrontada pela Controladoria, que “parte” dos reagentes estão sendo utilizados por outros laboratórios. Mas o órgão de investigação apurou que há “uma grande quantidade” sem uso. Informou ao Estado, em nota, que o contrato foi firmado pela gestão passada e que “está trabalhando para solucionar os problemas técnicos apresentados e viabilizar o funcionamento do serviço”, mas não deu prazo para fazer a reforma na rede elétrica. A empresa Roche afirmou que os equipamentos foram entregues “dentro dos prazos e condições contratuais acordados”.

Já assessoria de Haddad destacou que a CGM, criada por ele, “investigou a máfia do ISS (esquema de cobrança de propinas em troca de redução da carga tributária a empresas), retomou a investigação sobre a máfia dos alvarás, feirinha da madrugada e iniciou as investigações sobre o desvio de recursos do Teatro Municipal.” Disse ainda que, se provada improbidade por parte de dirigentes ou servidores da secretaria, eles devem ser denunciados e punidos.

Veja nota da Roche:

A Roche tem como seu principal valor a integridade e, desta forma, preza pela transparência, atuando fortemente os princípios de integridade e compliance em todas as suas relações. A empresa oferece soluções e serviços inovadores com foco em melhorar a vida dos pacientes e atua ao lado dos profissionais de saúde, hospitais, operadoras de saúde e Governo para avançar ainda mais a saúde no País. Por isso, com relação à matéria “SP renova serviço sem uso há 2 anos”, esclarece:

Com relação à alegação de constatação de sobrepreço mencionada na auditoria realizada na Secretaria Municipal da Saúde e reproduzida na matéria, destacamos que, conforme mencionado no próprio relatório de auditoria, foram comparados contratos de naturezas distintas, sendo que o contrato nº 378/2015 (SMS-Abbott) prevê a cobrança de locação de equipamentos e venda de reagentes para o Hospital do Servidor Público e o contrato Roche incluí a prestação de serviços.

Face ao exposto, entendemos que muito embora a auditoria tenha tentado encontrar um critério justo para a comparação de ambos os contratos, tratam-se de objetos contratuais distintos, projetos laboratoriais de complexidades díspares, customizados de acordo com a necessidade de cada local e suas especificações técnicas. Além do fato de se tratarem de tecnologias diferentes e quantidades de laboratórios e equipamentos distintos, toda esta estrutura fez com que lamentavelmente não fosse possível uma comparação justa e mais assertiva de preços contratuais.

Para que não restem dúvidas sobre a idoneidade e lisura da Roche na execução do contrato em questão, informamos que embora não tenhamos sido ainda notificados do resultado da presente Auditoria, a Roche irá espontaneamente e proativamente se manifestar perante a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo de modo a prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o tema.

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