Dono de imóvel grande pode ter de pagar vistoria a cada 5 anos

Projeto aprovado pela Câmara Municipal prevê laudo técnico obrigatório para construções com mais de 500 m²

Felipe Grandin, do Jornal da Tarde,

17 Junho 2009 | 11h23

Donos de imóveis com mais de 500 m², entre eles prédios residenciais, terão que pagar do próprio bolso uma vistoria na edificação a cada cinco anos. É o que determina o projeto de lei nº 489/05, aprovado nesta terça-feira, 16, pela Câmara Municipal. Pela lei, um laudo técnico deverá ser feito por engenheiros, arquitetos ou empresas contratadas e entregue à Prefeitura. A proposta, do vereador Domingos Dissei (DEM), precisa da sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

 

A legislação obriga ainda que instalações de grande porte, como hospitais e shoppings, tenham a assistência permanente de engenheiro ou arquiteto.

 

Dissei, que é engenheiro civil, negou ter a intenção de criar uma reserva de mercado para a categoria: "Quero impedir acidentes". O PT votou contra. O líder do partido, João Antônio, diz que não faz sentido onerar os donos de imóveis. "O governo não consegue fiscalizar e joga a responsabilidade em cima do particular", afirma.

 

Segundo Edson Pinto, diretor do sindicato dos hotéis, bares e restaurantes de São Paulo, o setor foi "pego de surpresa". " É absurdo aprovarem uma lei dessa importância sem ouvir quem será atingido (por ela)", disse.

 

A lei, porém, pode ser vetada pelo prefeito. Em outubro do ano passado, Kassab derrubou projeto semelhante de Dissei. A proposta obrigava a realização de vistoria em todas as marquises e sacadas da capital.

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