Direito a estorno em dobro

NET - COBRANÇA INDEVIDA

O Estado de S.Paulo

19 Março 2013 | 02h02

Recebi a fatura da NET com valores indevidos de pay-per-view que não contratei. Entrei em contato com o canal de reclamações da empresa e esperei os dias previstos para a resposta, mas não a recebi. Liguei e fui informado de que os valores estavam corretos e que o serviço tinha sido contratado por controle remoto. O fato é que não o contratei e não tenho senha de acesso. Além disso, o histórico de utilização desse serviço em minha casa é praticamente nulo em mais de 15 anos! Imagine que, num mesmo dia, 31/1, "contratei" 5 vezes o mesmo serviço de pay-per-view; em 1.º/2, mais 5 vezes; no dia 9/2, duas vezes; e no dia 22/2, mais 6 vezes. Impossível! Está claro que é um erro, o controle que foi utilizado para gerar essa cobrança foi lançado indevidamente em minha conta. Fui cobrado em R$ 321,69. O fato é que não posso fazer nada além de reclamar, pois o atendimento da NET se recusa a solucionar o problema. Vou pagar a fatura para não ter meu sinal cortado, mas espero receber os valores cobrados indevidamente com as correções devidas.

JOSÉ CARLOS BARTHOLI / SÃO PAULO

A NET informa que, em contato com o cliente, resolveu as questões citadas. A empresa permanece à disposição.

O leitor reclama: A NET ligou e disse que vai estornar o valor cobrado indevidamente. Mas há outra questão não esclarecida. De acordo com o Procon, o valor pago indevidamente deve ser devolvido em dobro. E em nenhum momento a NET mencionou tal devolução. O fato é que tive de pagar para não ter o sinal cortado, então a NET deve devolver em dobro o que cobrou indevidamente, não?

COMGÁS

Serviço após decisão de juiz

Solicitei à Comgás, em 18/2, a ligação de gás no imóvel locado por minha filha. Moramos ali desde 22/2 e, mesmo tendo proposto pagar taxa de urgência para o serviço, nada foi feito. Todos os protocolos de atendimento via telefone não foram atendidos, em flagrante desrespeito ao consumidor, pois é serviço básico e monopolizado pela incompetente Comgás.

RONALDO PARISI / SÃO PAULO

A Ouvidora da Comgás esclarece que a ligação do gás no endereço solicitado foi realizada pela Comgás no dia 8/3.

O leitor confirma: De fato, o técnico da Comgás fez o serviço, informando que atendia à reclamação enviada pelo Estadão. Mas, após 5 registros com atendentes da companhia e em conversas gravadas, ainda não sabiam qual o endereço a ser atendido! A ligação só foi realizada após minha filha obter, em 6/3, decisão judicial, que permitiu, em caráter de plantão e emergência, a visita de um técnico da Comgás já em horário noturno para efetuar a ligação. E, para completar, a companhia ligou no dia 9/3 e ficou surpresa ao saber que o serviço fora realizado. Prova da incompetência, do descaso e de falhas de comunicação!

CET

Irregularidades no trânsito

Tenho visto vários problemas com a CET que se repetem e gostaria da ajuda do jornal. Há mais de 3 meses tenho ligado insistentemente para a CET (1188) para fazer várias reclamações. Todos os sábados, em frente ao Hospital Santa Joana (Rua do Paraíso, Aclimação), as pessoas estacionam os carros em locais proibidos. E os moradores só têm a opção de sair por essa rua ou pela Eça de Queiroz. Outro problema também ocorre na Rua do Paraíso, onde não há sistema inteligente de tráfego e, por isso, o trânsito sempre fica parado. Tenho fotos que mostram motoristas fazendo retorno para fugir da rua, e a CET nada faz! Outra irregularidade sucede na frente da padaria Recanto Doce, onde os clientes param em fila dupla, engarrafando a Rua Topázio, Aclimação. E, para completar, na Rua Correia Dias, no Paraíso, apesar de estreita, além de ser permitido estacionar dos dois lados dela, ainda há um laboratório, onde os manobristas atrapalham o trânsito todas as manhãs. Está claro para mim que a CET só quer multar durante a semana e que é conivente com esses estabelecimentos!

LEONARDO FONSECA NETTO

/ SÃO PAULO

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informa que programou fiscalizações periódicas na Rua do Paraíso e nas demais vias na região, nos finais de semana, com o objetivo de coibir as infrações de trânsito, como as relatadas pelo leitor. Independentemente disso, sempre que necessário, a população pode acionar a fiscalização da CET pelo telefone 1188. A ligação é gratuita, e o telefone atende 24 horas por dia.

O leitor relata: O problema continua.

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