SÃO PAULO - A dívida do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo Dilma Rousseff, chega a R$ 400 milhões com a Prefeitura de São Paulo. Na expectativa de que o montante fosse reembolsado, a gestão Fernando Haddad (PT) gastou recursos próprios para executar seus planos - é como fazer obras e usar o “cheque especial”. Com a queda da arrecadação municipal e a inflação em alta, as reservas municipais neste ano só serão suficientes para concluir projetos já iniciados. Agora, Haddad poderá ficar dependente de um eventual governo Michel Temer para cumprir suas metas.
A Prefeitura usou recursos do Tesouro municipal, que seriam devolvidos aos cofres públicos quando a verba do PAC chegasse. Usado em outros municípios e Estados, o “cheque especial” da capital, porém, estourou e não há mais crédito para fazer novos investimentos públicos. Ficou de fora, por exemplo, a construção de 150 quilômetros de ônibus, prometidos em 2012, durante a campanha eleitoral de Haddad.
“Não sei qual vai ser o comportamento (de um governo Temer). Primeiro, teria de ter o impeachment. Na eventualidade do impeachment, vai ter de ser anunciado o que será feito. Não sei qual será o ministro da Fazenda, qual será o plano econômico, se vai querer gerar emprego, aumentar o desemprego. Não sei. Depende da política econômica”, afirmou o prefeito, ao ser questionado sobre riscos de mais atrasos nos repasses do PAC.
“O atraso no fluxo (de pagamentos do PAC) não é uma questão de São Paulo, é uma questão do Brasil todo. Há vários entes federativos na mesma situação”, disse Haddad, que já havia feito cobranças ao governo Dilma por mais celeridade nos repasses, ao lembrar que outros entes também fizeram obras nesse “cheque especial” dos recursos.
O contingenciamento de verbas do PAC começou no ano passado, diante da desaceleração da economia, antes do agravamento da crise política. “Os reembolsos não estão acontecendo, mas isso não nos impede de concluir obras em curso. O que inviabilizaria é a abertura de obras que estão licitadas e licenciadas e aguardam o reembolso para serem iniciadas”, afirmou Haddad.
O Ministério das Cidades, gestor da maior parte do PAC, informou, em nota, que “está fazendo todo o esforço para que os repasses sejam feitos no menor prazo possível, atendendo às medições das obras e conforme a liberação orçamentária do governo federal”. Orçamento. A receita da Prefeitura de São Paulo, no primeiro trimestre deste ano, teve uma queda real - corrigida pela inflação - de 8,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Até março, foram arrecadados R$ 12,5 bilhões, ante R$ 13,6 bilhões em 2015.
O secretário municipal de Finanças, Rogério Ceron, destacou a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Isso é resultado da recessão que atinge o Estado desde 2014, com queda maior na indústria”, disse. O repasse do ICMS, que é feito pelo governo do Estado aos municípios, caiu cerca de 2%. Para evitar cenário pior, a Prefeitura fez no ano passado três programas de renegociação de dívidas e de recadastramentos que contiveram tombos também no Imposto sobre Serviços (ISS) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que também caíram.
Ceron lembrou que a situação estaria pior caso a Prefeitura e a União não tivessem feito acordo para renegociação da dívida pública. No primeiro trimestre deste ano, a cidade já deixou de pagar cerca R$ 300 milhões ao governo federal - de R$ 600 milhões no primeiro trimestre de 2015 para R$ 300 milhões neste ano. “É uma economia de quase R$ 100 milhões por mês”, disse.
Receitas com multa e taxa da luz disparam
Enquanto quase todos os impostos e todas as taxas registram queda na arrecadação neste ano, se comparadas a 2015, dois tipos de arrecadação registram aumento expressivo. Explodiram na capital os recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), a taxa da luz, e das multas de trânsito.
A receita das contribuições, para onde vai a Cosip, cresceu 59% no primeiro trimestre deste ano. O valor é resultado do aumento da taxa de luz, que foi reajustada em 76% no fim do ano passado - de R$ 5,90 para R$ 9,50. Esse valor vem diretamente na conta de energia de todos os cidadãos.
Já a arrecadação das multas de trânsito saltou de R$ 224,1 milhões para R$ 316,9 milhões na comparação entre janeiro e março de 2015 e 2016, um aumento de 41%. A variação acontece em meio ao aumento das restrições ao limite de velocidade nas principais vias da cidade, que baixaram para 50 km/h - mas também resultaram em queda de 20,6% nas mortes do trânsito (de 1.249 em 2014 para 992 no ano passado).
O secretário municipal de Finanças, Rogério Ceron, defende que os aumentos não tiveram impacto no Orçamento da cidade. “Mesmo juntos, eles são pouco representativos para um Orçamento de R$ 54 bilhões”, disse. “Eles tiveram seus aumentos cada um com sua lógica, que não têm a ver com o cenário econômico, que é de retração”, afirmou.
As duas fontes de receita, entretanto, não teriam como contribuir para uma eventual sobra de caixa: por lei, a Cosip só pode ser usada para gastos com iluminação pública. E as multas só se revertem em ações para melhorar o trânsito.
