1. Usuário
Assine o Estadão
assine
  • Comentar
  • A+ A-
  • Imprimir
  • E-mail

Detran cria 2ª Jari para julgar casos de motoristas bêbados

- Atualizado: 22 Março 2016 | 10h 57

1º setor criado só para esse tipo de ocorrência entrou em operação em novembro e suspendeu a habilitação de 13 condutores por dia

SÃO PAULO - O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) criou a segunda Junta Administrativa de Recursos Infracionais (Jari) destinadas a julgar apenas os casos de embriaguez ao volante e de motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. A portaria foi publicada nesta terça-feira, 22, no "Diário Oficial" do Estado de São Paulo.

O primeiro setor criado só para os casos de condutores embriagados entrou em operação em novembro do ano passado e suspendeu a habilitação de 13 condutores por dia. A multa é de R$ 1.915,40 e resulta em uma ano de gancho na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Detran afirma que a forma mais simples do motoristas se defender é fazendo o teste; Francisco Antonio de Moura Neto concorda com as fiscalizações feitas pela polícia

Detran afirma que a forma mais simples do motoristas se defender é fazendo o teste; Francisco Antonio de Moura Neto concorda com as fiscalizações feitas pela polícia

De acordo com Daniel Annenberg, diretor-presidente do Detran-SP, a ideia das Jaris específicas para motoristas bêbados é centralizar os julgamentos dos recursos que os condutores têm direito a entrar após serem notificados. "A gente padronizou porque antes os julgamentos eram feitos em lugares diferentes e com muito mais gente, o que não precisa", afirmou em entrevista à Rádio Estadão.

"Tendo uma Jari para alcoolemia pode se centralizado e ter um padrão só. A ideia é padronizar procedimentos, o que não acontecia antes. Você julgava a mesma situação e tinha dois entendimentos diferentes."

As 10 multas de trânsito mais aplicadas em São Paulo
Werther Santana/Estadão
Multas na cidade

No primeiro semestre de 2015, a Companhia de Engenharia de Tráfico (CET) aplicou um total de  2.806.493 de multas em São Paulo. Confira a seguir as dez infrações mais cometidas pelos motoristas na cidade.

Hoje, os motoristas podem entrar com recursos em três locais de diferentes: dentro do próprio órgão que atua, nas Jaris e no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Annenberg defende que as chances sejam diminuídas para que os motoristas sejam punidos com mais rapidez. 

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) discorda do formato das Jaris criadas para embriaguez ao volante. De acordo com Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito da seção paulista, em 80% dos casos as multas e penas são aplicadas em motoristas que se recusam a fazer o teste, sem a comprovação se estavam ou não bêbados. Para a OAB, "não existe uma presunção de que a pessoa está alcoolizada porque não quis fazer o teste". 

Veja dez atitudes que podem gerar multas e você não sabia
Divulgação
1) Usar fones de ouvido

Dirigir com fones nos ouvidos pode tirar a atenção do motorista. Além de um acidente, isso pode custar quatro pontos na carteira e uma multa de R$ 85,13 (infração média)

Já o Detran afirma que a forma mais simples do motoristas se defender é fazendo o teste, comprovando que pode dirigir. Para ser preso, o motorista deve ter no teste do bafômetro índice superior a 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido pelo pulmão. As provas testemunhais de policiais também podem levar à detenção.

Tanto na infração administrativa quanto na penal a habilitação é suspensa por um ano. Desde janeiro de 2013, a tolerância no teste é de 0,05 - antes, era 0,10.

Ouça a entrevista do diretor-presidente do Detran-SP, Daniel Annemberg, à 'Rádio Estadão'

Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Estadão.
É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Estadão poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Você pode digitar 600 caracteres.

Mais em São PauloX