Desde 2011, SP tem 1 denúncia de tortura a cada 15 dias; criança é principal vítima

Legislação completa 20 anos e, conforme dados obtidos pelo ‘Estado’, pais ou responsáveis são principais agressores; ao mesmo tempo, os inquéritos abertos para investigar policiais suspeitos desse crime representam somente 3,4% do total de relatos

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

03 Setembro 2017 | 05h00

As crianças são as principais vítimas dos casos de tortura registrados nas delegacias do Estado de São Paulo. Elas são agredidas pelos pais ou responsáveis. Ao mesmo tempo, os inquéritos abertos para investigar policiais acusados desse crime representam apenas 3,4% do total de relatos dessa violência feitos por presos à Justiça. Esses são algum dos dados obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação e pela análise de boletins de ocorrência registrados sobre esse delito.

Para especialistas, os dados indicam um cenário de impunidade na aplicação da Lei 9.455, que definiu o crime há 20 anos. A começar pelo fato de esse ser um delito pouco registrado nas delegacias. O sistema Infocrim, da Secretaria da Segurança, mostra que, de 2011 a 2017, a tortura apareceu como delito único em 154 dos boletins feitos no Estado, ou em 1 a cada 15 dias – esse número pouco mais que dobra quando ela é associada nesses registros a outros crimes, como roubos, sequestros e tráfico de drogas.

A reportagem analisou 36 BOs – 16 em que a tortura aparecia sozinha e 20 nos quais ela era associada a outros crimes – que foram feitos em delegacias da Grande São Paulo em 2016 e 2017. O perfil das vítimas e o dos acusados e a razão do crime expostos nesses BOs mostram que castigar crianças é a motivação em 33% dos fatos – com a exceção de uma vez, os autores eram os responsáveis pela vítima (pai, mãe, padrasto ou madrasta). Ao todo, 13 deles foram acusados de maltratar 16 vítimas.

Assim foi em 21 de outubro de 2016, quando os pais de um menino de 4 meses foram presos em Santo André, no ABCD. O casal havia levado o filho a um hospital, onde o médico constatou que a criança tinha lesões novas e antigas – a mais recente causara um trauma craniano – e decidiu chamar a polícia. E o caso de um menino de 8 anos que vivia em Jandira, na Grande São Paulo, cuja mãe, uma vendedora de 34 anos, dava-lhe surras com um pedaço de pau e com uma colher aquecida no fogo.

Omissão. “A tortura contra crianças revela uma sociedade que incorporou a violência como forma de resolução de problemas”, disse o advogado Martim Almeida Sampaio, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Para ele, haveria ainda outro problema: a omissão do Estado, que “não chega aonde devia chegar”.

É isso que explicaria o uso da tortura pelos tribunais do crime. Integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) formam o maior grupo de acusados – 21 homens da facção teriam participado desses “julgamentos” para punir pessoas suspeitas de ligações com a polícia ou com facções rivais.

“As vítimas só não foram mortas porque a polícia interveio e prendeu os bandidos”, afirmou o delegado Albano David Fernandes, diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro). Há ainda casos (16,6%) cuja motivação era passional – marido, mulher ou sogra como autores – ou que envolviam a apuração de crimes feita por particulares ou policiais.

Policiais. Criada em 1997, a Lei de Tortura tinha como objetivo principal coibir o uso da violência contra suspeitos. A legislação foi aprovada logo após o escândalo das blitze feitas por PMs na Favela Naval, em Diadema, na Grande São Paulo, que levaram à demissão de dez policiais. Raros são, no entanto, os relatos de supostas vítimas que levam à punição de policiais, guardas ou agentes prisionais.

Exemplo disso é o fato de as audiências de custódia feitas pelos juízes-corregedores na cidade de São Paulo terem recolhido de presos 779 alegações de tortura contra policiais civis entre o começo de 2015 e agosto de 2017. No mesmo período, a Corregedoria da Polícia Civil abriu 24 inquéritos e 3 apurações preliminares de tortura na capital. E não indiciou nenhum policial por isso no período – houve apenas um indiciamento no Estado. A Secretaria da Segurança Pública informou que “o trabalho das polícias é norteado pela correção e desvios de conduta são exceção”.

Mais conteúdo sobre:
Tortura Violência Direitos Humanos

Encontrou algum erro? Entre em contato

Apuração de casos enfrenta obstáculos

Omissão de autoridades, dificuldade de comprovação por perícia e falta de interesse de criminosos em fazer denúncias estão entre as principais causas para a falta de punição, segundo especialistas

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

03 Setembro 2017 | 05h00

Especialistas ouvidos pelo Estado apontam várias causas para as denúncias de tortura ficarem sem punição. Entre elas estão a suposta omissão de autoridades que deveriam coibir o crime, a dificuldade de se comprovar por meio de perícia a tortura de suspeitos, a falta de interesse de criminosos em denunciar o delito e até a banalização desse tipo de alegação por bandidos detidos. Haveria ainda dificuldade em diferenciar os crimes de lesão corporal, de constrangimento ilegal e maus-tratos do delito de tortura.

Foi assim no caso do investigador filmado dando uma surra em um comerciante de tapetes persas, em 2016, nos Jardins, na zona sul de São Paulo. A Corregedoria decidiu indiciá-lo por injúria, constrangimento ilegal, falsidade ideológica e corrupção. Mas o Ministério Público decidiu acusá-lo de tortura, o que levou à condenação do réu a 11 anos de prisão.

Para o advogado Martin Sampaio, os números mostram a omissão de agentes do Estado que não apuram os crimes. A desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que muitos dos casos são arquivados por insuficiência de provas, após soltura na audiência de custódia. “As vítima somem e toda alegação se perde. O número de denúncias é alto, mas o de condenações é perto de zero. O sistema de prova está errado.” Para o pesquisador Guaracy Mingardi, a tortura diminuiu muito na Polícia Civil. “Um dos motivos é não ter mais preso nas delegacias.”

No caso da PM, o total de queixas feitas por presos nas audiências de custódia chegou a 2.770. Para Mingardi, se a corporação tivesse interesse em controlar isso, bastaria verificar quando o sujeito foi preso e quando foi apresentado na delegacia. “A tortura é contraproducente para a segurança, pois mostra que o Estado não respeita a lei. E, se ele não respeita, quem sofre isso também acha que não tem de respeitar.”

Mais conteúdo sobre:
Violência Tortura Direitos Humanos

Encontrou algum erro? Entre em contato

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

02 Setembro 2017 | 19h00

Foi um terremoto. Vinte minutos de reportagem na TV, manchetes nos jornais, o escândalo da Favela Naval fez o então governador do Estado, Mário Covas, propor uma emenda constitucional que acabava com a Polícia Militar. “Depois disso, a afirmação e a defesa dos direitos humanos passou a fazer parte de todos os procedimentos operacionais padrões da Polícia Militar”, afirma o coronel Ernesto Publica Neto, diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar.

Entre os procedimentos operacionais estão os que estabelecem como deve ser uma abordagem policial e em que circunstâncias, o que o policial deve fazer antes de usar a arma de fogo, tornando-a o último recurso para a solução de um conflito, o chamado Método Giraldi. De acordo com o coronel Ernesto, como é conhecido, muitas das mudanças ocorridas na PM após o caso Favela Naval representaram a sistematização como doutrina de uma série de condutas e normas já existentes na PM. Esse é o exemplo da adoção do policiamento comunitário pela corporação. 

O currículo das academias policiais passou a incluir a disciplina de Direitos Humanos e mais de mil policiais foram formados em cursos sobre o tema. “A corporação se abriu à sociedade civil. Além disso, hoje, tudo o que é feito na corporação obedece a três princípios: a defesa dos direitos humanos, a polícia comunitária e a gestão pela qualidade.”

Secretaria. Segundo a Secretaria da Segurança, toda denúncia de irregularidade ou abuso policial durante as prisões ou no transporte para audiências é apurada e, se confirmada, os agentes são punidos. Todos os detidos são submetidos a exames cautelares de corpo de delito antes das audiências. “Cabe esclarecer que todas as reclamações feitas por presos durante as audiências de custódia são encaminhadas à Corregedoria.”

A secretaria informou que vítimas de tortura podem entrar no programa de proteção à testemunha por dois anos, prazo que pode ser prorrogado de acordo com a duração do processo e com a condenação dos réus. Desde 2011, 1.026 pessoas foram atendidas pelo programa.

Absolvido 14 anos depois. Laudos que não comprovam as lesões e a demora da Justiça de se manifestar em definitivo – e dizer se o réu é inocente ou culpado – são fatos frequentes em processos de tortura. Assim foi no caso do deputado estadual e delegado Antonio Olim (PP).

Em 9 de agosto deste ano, 20 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça absolveram Olim de forma unânime. Desde 2003, ele e outros quatro policiais eram acusados de espancar um casal suspeito do sequestro de um empresário. “Fiquei 14 anos esperando por Justiça. Como faz o policial que não tem dinheiro para pagar advogado?”

Para o TJ, como os laudos não comprovaram a tortura, a prova seria insuficiente contra os réus. As agressões e o sofrimento alegados pelas vítimas não provariam o crime. Segundo a decisão, teria havido “uma ação policial com alguns excessos, caracterizados por abuso de autoridade e eventuais lesões corporais leves”. Mas esses crimes já estavam prescritos.

Mais conteúdo sobre:
Direitos Humanos

Encontrou algum erro? Entre em contato

‘Tinha de ser daquele jeito’, afirma Rambo

Símbolo das blitze em Diadema, ex-PM saiu da prisão, abriu empresa de segurança e diz que quer votar em Bolsonaro

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

02 Setembro 2017 | 19h00

Otávio Lourenço Gambra, de 59 anos, ainda é perseguido por um apelido que ganhou quando sua imagem apareceu na TV, disparando o que ele chama de “tiro de advertência”, que matou o conferente Mário José Josino. Era 7 de março de 1997. Gambra se tornou o Rambo da Favela Naval. A comunidade em Diadema, na Grande São Paulo, foi o lugar escolhido por ele e seus colegas PMs para fazer uma série de blitze na qual espancavam pessoas que passavam perto de um ponto de venda de drogas. Hoje, ele tem uma empresa de assessoria na área de segurança e afirma querer votar para presidente em Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Como foi para a sua família a prisão em razão da Favela Naval?

Para a família, foi muito penoso ver o pai, o esposo, preso. Mas em toda a minha vida eu soube dividir bem as coisas. O policial na rua, e o pai, o esposo e o filho em casa. Se não conseguisse dividir isso, em um momento de dificuldade a que estamos sujeitos, não teria apoio da família.

Eles perguntaram ao senhor o que aconteceu?

Antes, eu expliquei que ia aparecer algo na TV que era estritamente um serviço policial militar então vigente na época, ao qual nós éramos treinados e direcionados para fazê-lo. Expliquei: ‘Vai aparecer, mas eu sou aquilo que vocês conhecem’. Na rua é o serviço que exige a nossa atuação daquela forma. E, quando apareceu, eles já sabiam a fama do lugar. A Favela Naval era reduto do crime. Infelizmente, naquela época tínhamos de atuar com os meios que tínhamos.

O caso provocou a criação da Lei de Tortura...

Foi a primeira aparição de imagem da atuação da polícia realmente em uma ação noturna. Infelizmente, por mais duras que sejam as imagens, tinha de ser daquele jeito. Infelizmente.

A Justiça o condenou. Quanto tempo o senhor ficou preso?

Oito anos no regime fechado, um ano e quatro meses no semiaberto e sete anos no aberto. Eu me apeguei à religião, a Bíblia me ajudou. Ao sair da cadeia, tive uma sensação tremenda de alívio. Depois passa o êxtase e você tem de decidir o que fazer. Fiquei sem rumo. Carregava um estigma tremendo. Me casei novamente e temos uma pequena empresa de prestação de serviços na área de segurança.

Como é a relação hoje do senhor com a Polícia Militar?

Muito boa, com todos os seus integrantes. Há um respeito mútuo. Quer queira, quer não, criou-se esse mito do Rambo, de estar na favela, atuando. Hoje a PM não pode ser tão atuante, pois estamos em uma situação difícil na Justiça. Não adianta prender que, com essas audiências de custódia, o cara pode fazer o que for que é solto. O cidadão está à mercê de uma criminalidade sem controle. Vivemos em uma democracia que o povo não sabe usar. Há políticos que querem consertar o País, mas estão engessados.

Quem o senhor acha que poderia mudar isso?

Olha não o conheço, mas acredito que seria o Bolsonaro. 

Se o senhor pudesse, o senhor voltava para a PM?

Eu, por mim, aqui dentro do meu coração, eu sou polícia. Tenho a farda que eu carrego no coração. Essa ninguém me tira, mas eu não tenho mais espaço para a polícia de hoje. Porque hoje o policial é treinado e doutrinado de outra forma para agir. Se eu entrasse hoje na PM para trabalhar às 18 horas no patrulhamento, provavelmente às 8 horas já estaria voltando para o presídio. Na minha época, nós éramos 70% loucos e 30% profissionais. Eu era um policial que se entregava. Meu tempo passou.

 

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

‘Disseram que vão me buscar até no inferno’

Gesseiro denunciou ter sido torturado por três PMs durante três horas e meia: ‘Tenho medo por mim, por meus pais'

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

02 Setembro 2017 | 19h00

SOROCABA - Quando precisa sair de casa, o gesseiro Roberto Rodrigues Nunes, de 28 anos, morador de Sorocaba (SP), informa os pais para onde vai e em quanto tempo volta. Nunes só põe a cara fora do portão depois de checar se não há estranhos na rua e, quando encontra blitz da PM, transpira, treme e tenta desviar a rota. Desde que ficou mais de três horas sendo agredido por policiais, na noite de 26 de fevereiro de 2016, ele vive no fio de navalha. “Tenho medo por mim, pelos meus pais, pela minha família. Fui torturado e denunciei, mas a tortura continua. Disseram que vão me buscar até no inferno.”

A região de Sorocaba é a que mais registrou casos de tortura no interior do Estado nesta década. Na área do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior, que abrange 79 municípios, foram 27 casos desde 2011, dos quais 14 apenas nos últimos 18 meses.

Nunes foi abordado quando voltava para casa à noite. “Vi um carro se aproximando com o farol alto e pensei que era assalto, pois as ruas são escuras e há muito roubo. Acelerei e o veículo acelerou. Vi um braço para fora com uma arma. Corri o mais que pude e, no trecho claro, vi que era uma viatura com o giroflex desligado. Parei na frente de um bar onde havia gente.”

Segundo ele, três PMs desceram de arma em punho, o derrubaram, o algemaram e o agrediram, sem pedir documentos. Depois, o jogaram no guarda-preso da viatura e, numa rua mais escura, continuaram espancando. Diziam que o gesseiro tinha arma, droga. Quebraram seu nariz com uma prancheta, fazendo o sangue jorrar. “Tentava dizer que era trabalhador, que não tinha passagem, eles jogavam spray e batiam. Levei uma gravata e desmaiei. Quando acordei, tinha o maxilar quebrado, sentia gosto de sangue.” 

Ainda segundo Nunes, os policiais puseram um capacete em sua cabeça e mandaram que corresse. Ele se agarrou à perna de um PM que segurava uma submetralhadora. Tentaram colocá-lo novamente na viatura. “Pulei do carro e corri às cegas, caindo na rua. Eles me pegaram e voltaram a me bater.” Algumas pessoas começaram a filmar as agressões com celulares.

O gesseiro foi colocado novamente no carro e passou a sofrer tortura psicológica. “Diziam: ‘Você não tem noção de quem somos, você não vale nada”. Chegou outra viatura, acionada por pessoas que haviam ligado para o 190. “Fiquei na mão deles das 21h30 até a 1 hora. Antes de me deixarem em casa, me deram um pano e me obrigaram a limpar o sangue da viatura.”

O exame do Instituto Médico-Legal constatou fraturas no maxilar e em três costelas, além de lesões e hematomas. A Polícia Civil teve acesso às imagens dos celulares e abriu inquérito contra os dois cabos e um sargento por abuso de autoridade, lesões corporais de natureza grave e tortura. O caso é investigado pelo 4.º DP, em segredo de Justiça. A PM informou que apura o caso em Inquérito Policial Militar. O setor de Comunicação Social informou que os policiais estão afastados das funções e o inquérito será remetido à Justiça Militar Estadual. 

Mais conteúdo sobre:
Polícia Militar Tortura Direitos Humanos

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.