Descriminalização de drogas vira tema de campanha

Últimos soldados e blindados foram ontem retirados do complexo de favelas do Rio, que recebeu Unidades de Polícia Pacificadora

MARCELO GOMES / RIO , O Estado de S.Paulo

10 Julho 2012 | 03h05

Após 19 meses de ocupação, o Exército transferiu ontem oficialmente o controle do policiamento nos Complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio, para a Polícia Militar do Estado. Após a solenidade, o Exército retirou todos os seus homens e veículos blindados do local. A administração da base passou para a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) da PM, que coordena as 25 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) já implantadas na cidade.

A transição do Exército para a PM começou em 18 de abril, quando foram inauguradas as duas primeiras UPPs no Alemão, nos Morros da Fazendinha e Nova Brasília. Também ontem, foram inauguradas as sedes administrativas dessas duas unidades. As duas UPPs contam com efetivo de 660 PMs que vão substituir os cerca de mil militares que faziam o policiamento nos complexos.

No total, os 19 meses de ocupação custaram mais de R$ 330 milhões ao governo federal. A ação ocorreu em novembro de 2010, quando o governador Sérgio Cabral (PMDB) pediu ajuda ao então presidente Lula para que enviasse o Exército ao Rio, quando a cidade vivia uma onda de ataques promovidos por traficantes. O Complexo do Alemão é o segundo maior aglomerado urbano do Rio - até a ocupação, era também um dos principais entrepostos do tráfico de drogas em todo o Sudeste.

Segundo o ministro da Defesa, Celso Amorim, esse foi um "momento especial" e o período de policiamento pelos militares pode ser considerado positivo. "Essa passagem vem acompanhada do sentimento de dever cumprido", afirmou. O governador Sérgio Cabral (PMDB) agradeceu a ajuda do governo federal e elogiou o empenho das Polícias Civil e Militar. "Quando fizemos a primeira ação no Complexo do Alemão, no primeiro semestre de 2007, havia dez anos que as forças de segurança do Estado não entravam aqui."

Durante a atuação do Exército, 470 pessoas foram detidas e 263, presas. Foram apreendidos 215 quilos de drogas, 38 armas (sendo 12 fuzis), mais de 2 mil munições de diversos calibres, 302 veículos e 197 motos.

Corrupção. O general Adriano Pereira Júnior afirmou que houve poucos casos de desvios envolvendo militares do Exército nesse período. "Se nós considerarmos o todo que nós vivemos aqui e o todo do Rio e compararmos com outras áreas, vemos que os casos foram bastante reduzidos", disse.

Conforme o Estado revelou no domingo, um oficial do Exército se tornou réu na Justiça Militar acusado de ter furtado uma chopeira da casa de um traficante e dois aparelhos de ar-condicionado da residência de uma família, ainda nos primeiros dias da ocupação do Exército no Alemão. O tenente Luiz Octávio de Goes Freitas, de 28 anos, responde em liberdade pelos crimes de furto e abandono de posto.

A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (Cbdd) e a ONG Viva Rio lançaram ontem a campanha nacional "Lei de Drogas: É preciso mudar", para apoiar o novo projeto de lei que distingue mais claramente usuários e traficantes. A iniciativa de descriminalizar o uso e o porte de drogas para consumo pessoal é inspirada no modelo adotado por Portugal desde 2001.

Organizadores recolhem assinaturas pelos sites www.eprecisomudar.org.br ou www.avaaz.org/po. / HELOISA ARUTH STURM

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