EPITACIO PESSOA/AE
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Deputados de SP aprovam lei que proíbe garupa em motos

Segundo parlamentares, medida reduziria roubos, mas já foi vetada por Alckmin em 2011; legislação na área é federal, diz governador

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

17 Dezembro 2015 | 20h59

SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na terça-feira projeto que já havia sido vetado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), em 2011, e que proíbe tráfego de motociclistas com garupas. A medida, que tem como justificativa evitar a ocorrência de roubos, agora volta para aprovação do governador. Alckmin vai decidir também se o número da placa da moto precisará estar impresso em cores fluorescentes nos capacetes dos motociclistas.

A proibição só será válida, se aprovada, em São Paulo, Guarulhos e Campinas, as três cidades com mais de 1 milhão de habitantes do Estado. Também vai valer apenas das 10 horas às 16h30 e das 23h às 5h. “Esse horário é para não prejudicar quem vai para o trabalho com moto”, diz o deputado estadual Jooji Hato (PMDB), autor da medida.

Segundo Hato, a ideia é coibir a “saidinha de banco”, tipo de assalto em que a vítima é abordada após sair de uma agência bancária e que, na visão do deputado, é praticado por criminosos que andam de moto. “Já conversei com o governador e, desta vez, ele vai entender que a medida traz segurança”, argumenta. 

O texto foi colocado em votação e aprovado por maioria simples. As bancadas do PT e do PSOL declararam posicionamento contrário. “Este projeto prejudica o direito de ir e vir das pessoas”, declarou, nos microfones, Geraldo Cruz (PT). “O objetivo de melhorar a segurança não será atingindo proibindo as pessoas de usar seus próprios veículos da maneira como gostariam”, disse o também petista João Paulo Rillo.

O projeto prevê multa de R$ 130 para motoqueiros que descumprirem a regra. Mas os detalhes da fiscalização só serão conhecidos em uma eventual sanção do projeto, com a regulamentação da lei. 

A medida foi duramente criticada por representantes dos motociclistas profissionais. “Não vai resolver a questão da violência. Só vai prejudicar pessoas que também são vítimas de ações de criminosos e agora terão seus deslocamentos prejudicados”, disse Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo (SindimotoSP). 

A Secretaria da Segurança Pública foi questionada sobre a eventual eficácia da lei, mas não se posicionou. 

Veto. Em fevereiro de 2012, o governador Alckmin vetou o projeto não por discordar da medida, mas por avaliar que o Estado não tem como legislar nessa área. 

Na carta que enviou à Assembleia com a justificativa do veto, o governador explicou aos deputados que a matéria da lei dizia respeito à legislação de trânsito - assunto que é de competência da União, não do Estado. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Conselho Nacional de Trânsito não só permitem que motociclistas andem com garupas como estabelece regras para o transporte dos passageiros. 

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