Rovena Rosa/Agência Brasil
Rovena Rosa/Agência Brasil

Decisão sobre Carandiru manda 'mensagem preocupante de impunidade', diz ONU

Entidade denuncia anulação do julgamento dos policiais militares, ocorrida nesta terça-feira, 27, e pede condenação dos responsáveis

Jamil Chade, O Estado de S. Paulo

30 Setembro 2016 | 08h43
Atualizado 30 Setembro 2016 | 23h09

GENEBRA - A Organização das Nações Unidas (ONU) atacou ontem a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de anular os julgamento de policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, em que 111 detentos foram mortos, em 1992. Segundo a entidade, a anulação “manda uma mensagem preocupante de impunidade” e apela para que as autoridades condenem os responsáveis. 

Os 74 policiais militares acusados de participar dos assassinatos foram julgados, entre 2001 e 2014, em cinco tribunais diferentes. Em todas as ocasiões, o júri decidiu, por unanimidade, pela condenação. As penas variam de 48 a mais de 620 anos de prisão. Mas, na quarta-feira, a 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça anulou os julgamentos. Com a decisão, os policiais militares terão direito a um novo processo. O Ministério Público informou que vai recorrer. 

“Deploramos a decisão da Corte”, disse Cécile Pouilly, porta-voz do Alto-Comissariado da ONU para Direitos Humanos. “Ainda que o MP tenha anunciado que vai recorrer da decisão, a anulação da sentença daquele que é considerado um dos casos mais sérios de violações de direitos humanos no Brasil manda uma mensagem preocupante de impunidade”, alertou a ONU. “Pedimos às autoridades que garantam que aqueles responsáveis sejam julgados e condenados e se assegurem os direitos das vítimas e dos familiares que têm esperado por Justiça há 24 anos.”

Análise. A Justiça apreciou recurso da defesa dos policiais, que pedia a anulação do julgamento. A análise coube a três desembargadores. O relator, Ivan Sartori, votou pela anulação e pela absolvição dos policiais militares. 

Na avaliação do magistrado, a situação encontrada pelos policiais militares no pavilhão 9 do Carandiru era “alarmante” e havia necessidade de uma ação da PM. Sartori tem a convicção de que os acusados agiram em legítima defesa. Procurado nesta sexta-feira, 30, o TJ se manifestou.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.