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Debate: Nova lei de zoneamento vai trazer avanços?

- Atualizado: 26 Fevereiro 2016 | 08h 32

Texto foi aprovado na Câmara dos Vereadores após nove meses de debate e muitas mudanças de última hora

A lei de zoneamento define as formas de uso e ocupação do solo da cidade

A lei de zoneamento define as formas de uso e ocupação do solo da cidade

SIM. Temos a mesma Lei de Zoneamento desde 1972. Uma lei antiga deveria ser uma vantagem, e é. Mas se mostra problemática quando muitas vezes suas revisões são feitas pontualmente ao sabor de interesses e articulações momentâneas. Este é, talvez, o maior mérito desta versão: conseguiu fugir desta armadilha e foi feita por meio de um processo participativo que, se não foi ideal, foi importante o suficiente para se tornar perene. Foi longamente discutida e votada em horário comercial, com a luz acesa. Ela operacionaliza pontos do Plano Diretor como a zona rural, incentivo a construções sustentáveis, valorização de áreas privadas de uso público e a associação entre densidade e infraestrutura, e isso significa avanço. Reconhece parcelas importantes da cidade real e isso também significa avanço. Tenta superar contradições e desequilíbrios dos processos de fiscalização e licenciamento. Mais avanços ainda. Muitos gostariam de ver avanços mais significativos, estruturais. Mas não foi assim. Esta foi a lei possível, fruto de um processo negociado.

VALTER CALDANA É COORDENADOR DE URBANISMO DO MACKENZIE

NÃO. Em um flagrante retrocesso urbanístico com a eliminação do Planos Regionais introduzidos em 2002, o território do município de 1.500 km² e 11 milhões de habitantes está sendo tratado como se fosse uniforme. São Paulo abriga pelo menos 31 cidades médias em seu território. A Subprefeitura da Sé, por exemplo, tem mais de 500 mil habitantes. Equivale à cidade de Santos, que detém o maior porto do país. Não tem cabimento administrá-la e planejá-la centralizadamente a partir do Viaduto do Chá.  A população bem sabe a cidade que quer e, certamente, é diferente deste palco de negócios imobiliários que lhe querem impingir. Este projeto de lei tem recebido alterações constantes no seu texto sem que saibamos claramente sua origem e pondo por terra a transparência exigida dos atos dos governantes e, da forma como se encontra, retira o direito do cidadão morador desta metrópole em manter seus bairros com um planejamento adequado e equilibrado, com a devida coesão social e territorial que lhe dá segurança e identidade.

LUCILA LACRETA É DIRETORA DO MOVIMENTO DEFENDA SP

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