Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Debate: Guardas-civis devem andar armados?

Morte de menino de 11 anos levanta discussão sobre ação da GCM

O Estado de S. Paulo

28 Junho 2016 | 03h00

NÃO. O episódio envolvendo a Guarda Civil Metropolitana (GCM) indica um procedimento de abordagem absolutamente reprovável em qualquer sociedade séria e humana. Nos chama a atenção que a GCM não tem a competência legal para agir e perseguir suposto autor de crime contra o patrimônio privado. O resultado da questionável abordagem fala por si só. O caso demonstra ser questionável que uma corporação que tem como principal finalidade a proteção do patrimônio municipal (como praças, por exemplo) seja armada e, pior, aja nas ruas como mais uma de nossas temerosas polícias. 

Se pensarmos no município enquanto ator na gestão da segurança, como apontam especialistas, necessitamos de transparência, fiscalização e mais estrutura - o que traz à tona um debate mais amplo: a reforma das nossas polícias. Não podemos esquecer que existem órgãos de controle interno e externo das forças de segurança, mas que desempenham papel de modo tímido. Corregedorias e Ministérios Públicos precisam apurar com rigor episódios como o de sábado. 

RAFAEL CUSTÓDIO É MEMBRO DA ONG CONECTAS DE DIREITOS HUMANOS

SIM. Se temos guardas privados armados, como em bancos, por exemplo, não há motivo para que guardas-civis não possam andar armados. A lei é clara nesse sentido. Eles têm o direito de estarem armados. Dito isso, a discussão deve ser sobre qual é o papel do guarda-civil.

As Guardas Civis têm um papel muito importante, que é a da prevenção em primeiro nível. Elas têm de fiscalizar comércios, ambulantes ilegais e auxiliar as demais equipes de fiscalização das prefeituras. E nisso, a arma é importante. 

Essa função, pode parecer que não, mas é muito importante para a segurança de uma cidade. O que é descabido é que as Guardas sejam usadas para um enfrentamento à criminalidade que deve ser feito pela Polícia Militar. O papel da Guarda, quando se depara com uma situação em que a polícia é necessária, é pedir apoio à polícia. É isso o que a Prefeitura deve averiguar. Vale dizer, ainda, que há cidades em que a Guarda não anda armada para desempenhar suas funções, como na capital do Rio de Janeiro.

JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO, CORONEL REFORMADO DA PM, É CONSULTOR EM SEGURANÇA

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