De mil imóveis, lei das fachadas ajuda 17

Em 13 anos, dos poucos prédios favorecidos no centro pela isenção fiscal a bens tombados, maioria é de grande porte, como o da Bovespa

Vitor Hugo Brandalise, O Estado de S.Paulo

24 Abril 2010 | 00h00

A medida criada para incentivar a proteção das fachadas dos edifícios mais antigos de São Paulo - em 33 quadras do centro histórico - não funciona. Treze anos depois de regulamentada, a Lei das Fachadas Históricas, que prevê isenção fiscal a proprietários de bens tombados, beneficiou 17 imóveis, num universo de mil. A ineficácia levou a Prefeitura a iniciar uma revisão da lei.

Até hoje, ela funcionou principalmente para prédios de um único proprietário e de grande porte - dos beneficiados pela isenção, 13 têm esse perfil, como o Shopping Light, o prédio da Bovespa e o Centro Cultural Banco do Brasil, todos restaurados no fim da década de 1990. O incentivo não compensa, porém, exatamente para os prédios mais característicos da região: imóveis de grande área construída e com muitos proprietários. "As restaurações costumam ser mais caras do que o desconto, e esse é o problema", admite o secretário da Habitação, Elton Santa Fé Zacarias. Em janeiro e fevereiro, a Secretaria Municipal da Habitação (Sehab) realizou diagnóstico, que apontou que 74% de 126 prédios apresentam descaracterização total ou parcial de fachada.

Elementos metálicos que degradam a frente dos imóveis e pintura diferente da original são os principais problemas encontrados. Além disso, 111 prédios (65%) apresentam sinais visíveis de reformas irregulares, com materiais diferentes do original. "Escolhemos um perímetro que tivesse exemplos arquitetônicos representativos do passado da cidade, e cujos imóveis poderiam ser beneficiados pelo incentivo fiscal. De modo geral, verificamos que as fachadas dos tombados estão bastante deterioradas", avaliou o secretário.

Construídos nas primeiras décadas do século 20, 47% dos prédios também já não possuem os adornos que enfeitavam originalmente suas fachadas. Do total pesquisado, 31% (54 imóveis) estão em estado ruim ou péssimo de conservação e 53% (90) em estado regular. Apenas 27, dos 171 prédios analisados, tiveram condições gerais avaliadas como "satisfatória" pelos técnicos da Sehab. Para a arquiteta Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, porém, a administração tem de ir mais a fundo se quiser realmente promover revitalização de fachadas. "Uma solução é que a Prefeitura siga o exemplo de Madri (na Espanha), que ofereceu subsídios para proprietários recuperarem imóveis do centro."

O que diz a lei. Maior incentivadora de proteção das fachadas, a lei 12.350, de 1997, prevê isenção de IPTU por dez anos para pessoas físicas ou jurídicas que promovam obras de recuperação ou conservação externa dos imóveis. Empresas que patrocinarem as obras também podem ser beneficiadas.

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