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Procon autua bares na Vila Madalena por cobrarem consumação mínima

Paulo Saldaña - O Estado de S. Paulo

07 Julho 2014 | 19h 41

Prática é considerada abusiva; Associação de bares defende que estabelecimentos fizeram "reserva de mesas" e situação é excepcional

A Fundação Procon de São Paulo autuou sete bares na Vila Madalena, zona oeste da capital paulista, por cobrarem consumação mínima nos dois últimos jogos do Brasil. Outros dois bares também foram notificados por práticas abusivas, como a não indicação de que a taxa de serviço é opcional.

A consumação mínima é vetada em São Paulo por lei desde 2005. Bares estavam cobrando até R$ 70, segundo órgão. "Essa prática é considerada abusiva porque acaba constrangendo o consumidor a gastar para não perder o valor cobrado", explica o diretor de fiscalização do Procon, Márcio Marcucci. 

A fiscalização ocorreu nos dias 28 de junho e 4 de julho a partir de denúncias de frequentadores. Foram visitados 15 bares.

A multa varia entre R$ 499 e R$ 7 milhões, de acordo com critérios de reincidência e porte econômico. Os estabelecimentos poderão se defender.

Arnaldo Altman, da Associação Brasileira de Bares de Restaurantes (Abrasel), defende que, por causa da lotação do bairro, os bares cobraram reserva de mesa – e o valor foi abatido na conta. “Para preservar nossos clientes, fizemos esse esquema de reserva. Entendemos que é uma situação excepcional”, disse ele, um dos proprietários de três bares autuados.

Confira a lista de bares autuados.

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