Controle de arsenal de atiradores é questionado

Para ONG, polícia não tem acesso a dados do Exército; associação de tiro defende fiscalização

, O Estado de S.Paulo

29 Abril 2010 | 00h00

Colecionadores, atiradores esportivos e caçadores possuem 154,5 mil armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). O total equivale a 41% de todo o armamento em posse das Polícias Militares dos 26 Estados.

Para pesquisadores, os números são preocupantes principalmente porque o banco de dados do Exército é de difícil acesso para os integrantes das polícias. "Isso causa problemas. Nas entrevistas que fizemos, soubemos de um caso, em 2008, envolvendo um colecionador que fornecia armas ao crime organizado. A polícia enfrentou dificuldades para agir porque não teve acesso aos dados e não sabia quais armas estavam regularizadas", diz Denis Mizne, do Instituto Sou da Paz.

O assessor executivo da Confederação Brasileira de Tiro Prático, Demétrius Oliveira acha a discussão equivocada. Segundo ele, a fiscalização do Exército é rígida e a maior preocupação dos pesquisadores deveria ser com as armas ilegais, que entram no Brasil principalmente por contrabando. "Nunca vi arma de atirador ir parar na mão de bandido, a não ser em caso eventual de assalto. Nós somos o grupo mais controlado do Brasil e não entendo por que se preocupam justamente com a gente. Pesquisas como essa contribuem para estigmatizar", afirma.

Armas ilegais. A implementação do Estatuto do Desarmamento, contudo, segundo a pesquisa, permitiu que as polícias ganhassem novos instrumentos para o combate às armas clandestinas. Isso ocorreu porque a nova legislação tornou o porte de armas crime inafiançável. Com o aumento das batidas policiais na busca por armas frias, diminuiu a quantidade de pessoas que saíam às ruas armadas.

Os resultados ficaram mais evidentes em São Paulo. O Estado, antes do Estatuto do Desarmamento, registrava quedas médias de homicídio na faixa de 4%. Depois da legislação, o índice médio anual subiu para 18%.

A pesquisa será apresentada hoje em Brasília no Congresso Nacional para tentar mobilizar parlamentares a manter a estrutura da lei aprovada em 2003. Existem projetos de lei que preveem concessão de porte de armas a advogados, educadores sociais e até moradores de áreas violentas. / BRUNO PAES MANSO

CRONOLOGIA

O caminho do desarmamento

Dezembro de 2003

Projeto de lei

Congresso aprova Estatuto

Julho de 2004

Em prática

Lula regulamenta lei. Restrição à circulação de armas e munições entra em vigor

Outubro de 2005

Referendo

Como previsto na legislação, a população vota a proposta de se proibir a venda de armas no País. Mas ela acaba rejeitada

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.