SÃO PAULO - O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, foi convocado à Câmara Municipal para dar explicações sobre as suspeitas de fraudes e irregularidades no contrato da inspeção veicular de São Paulo. O convite foi aprovado na manhã desta quinta-feira, 1, na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), presidida por Arselino Tatto (PT). O requerimento também foi apresentado pela oposição - José Américo (PT).
A bancada petista já tentava convocar o secretário desde o início da semana, após a Justiça paulista bloquear os bens de 22 empresas e pessoas - incluindo os de Eduardo Jorge e do prefeito Gilberto Kassab (PSD) - por causa do suposto esquema. Até agora, porém, a base kassabista havia conseguido barrar todas as tentativas de convocar o secretário para prestar esclarecimentos aos vereadores. Um pedido para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) feito pela bancada do PT também havia sido abafado na terça-feira.
Até agora, Eduardo Jorge não se pronunciou sobre o caso. Já Kassab afirmou apenas que todas as irregularidades no contrato já haviam sido sanadas, sem entrar em detalhes sobre as acusações da Promotoria.
Ainda não há data marcada para o comparecimento de Eduardo Jorge, já que o que foi aprovado é um convite, ou seja, não há obrigação de o secretário comparecer. O dia da sua apresentação será combinado entre eles e os vereadores da CCJ.
Histórico. O MP acusa Kassab de ter resgatado em 2007 uma licitação feita na gestão Maluf (1993-1996) para favorecer as empresas que comprariam a Controlar dois meses depois. Kassab desengavetou o contrato e decidiu usá-lo, mesmo após uma série de alertas sobre irregularidades feitos pelos próprios técnicos da Prefeitura e pelo Tribunal de Contas do Município.
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública na semana passada pedindo a anulação do contrato e o ressarcimento de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos, além da devolução da tarifa e multas pagas pelos paulistanos. Na sexta-feira, a Justiça decidiu em caráter liminar bloquear os bens dos acusados e exigir o início de uma nova licitação para a inspeção veicular, que hoje é feita pela Controlar. Todos os envolvidos negam as irregularidades.
