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Consórcio desiste de disputar PPP da luz

Gigante do setor disse não ter garantia para prestação do serviço em São Paulo após as mudanças feitas no edital em novembro

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Marina Gazzoni,
O Estado de S. Paulo

28 Janeiro 2016 | 03h00

SÃO PAULO - Uma das principais empresas de iluminação do mundo desistiu de disputar a licitação para o projeto de parceria público-privada (PPP) da Prefeitura de São Paulo, contrato com valor estimado em R$ 7,2 bilhões. O consórcio formado pela General Eletric, Planova e Engeform não deve participar da concorrência, segundo apurou o Estado com duas fontes próximas da empresa. O prazo de entrega das propostas é até quarta-feira da semana que vem, dia 3.

O vencedor da PPP deverá substituir as 617 mil luminárias da cidade de São Paulo por lâmpadas LED e fazer a gestão em tempo real da estrutura. Em troca, receberá como remuneração o valor arrecadado na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), uma taxa cobrada dos consumidores na conta de luz.

O motivo da desistência é o desconforto do consórcio com as mudanças feitas no edital em novembro do ano passado, a pedido do Tribunal de Contas do Município (TCM), sobre o mecanismo de pagamento da Cosip à concessionária. 

Anteriormente, o edital previa a criação de uma conta vinculada para a concessionária receber o valor da Cosip. Mas o TCM entendeu que a criação dessa conta exige a aprovação de uma lei específica para isso, que deveria passar pela Câmara Municipal. Pela regra atual, a Prefeitura será a responsável por encaminhar a remuneração para a concessionária.

Há uma lei que determina que a Cosip deve ser usada exclusivamente para financiar a iluminação pública, mas os grupos privados dizem não confiar no repasse da Prefeitura. “As empresas não querem depender de repasses da Prefeitura. Isso gera uma insegurança se o prefeito atual e os próximos que o sucederam vão mesmo enviar o valor da Cosip nos próximos 20 anos”, disse uma fonte próxima ao consórcio. “Essa regra vai afastar grupos mais conservadores”, acrescentou.

Além do consórcio da GE, que chegou a afirmar que poderia construir uma fábrica de LED no Brasil se vencesse a licitação, outras empresas, como a Philips, manifestaram interesse no projeto em consulta pública feita em 2014.

Dúvidas. Outra questão que criou desconforto entre os investidores é a troca de 80 mil lâmpadas pela Prefeitura antes do contrato de concessão e a falta de clareza se as novas luminárias poderão ser integradas aos sistemas de gestão que serão instalados pela concessionária. 

O TCM julgará nesta quinta-feira, 28, recursos adicionais referentes à PPP. O conteúdo dos recursos é desconhecido. O consórcio da GE está há mais de dois anos trabalhando no projeto e poderá avaliar entrar na disputa se a questão da conta vinculada for superada.

Procurada, a GE informou, em comunicado, que “após analisar extensivamente o edital, o consórcio do qual faz parte identificou a ausência de qualquer garantia pública para a prestação dos serviços devidos ao ganhador da licitação o que, para um contrato de longo prazo, pode constituir um impasse”.

A Secretaria Municipal de Serviços disse, em nota, que “está confiante que o leilão será competitivo” e que os interessados compreenderão que “a garantia da PPP de Iluminação Pública é muito robusta”. 

A secretaria afirmou ainda que o debate sobre a transferência dos recursos da Cosip “está pautado pelo desconhecimento do próprio Fundip (Fundo Municipal de Iluminação Pública)”. “A arrecadação da Cosip não passa pelo caixa da Prefeitura, mas por uma conta separada, que, por determinação constitucional, não pode ser usada para fazer superávit, pagar dívidas ou outra finalidade que não seja o serviço de iluminação pública.” / COLABOROU BRUNO RIBEIRO

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