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Condenado, vereador é nomeado secretário de Haddad pela 3ª vez

Adriana Ferraz - O Estado de S. Paulo

09 Julho 2014 | 13h 33

Segundo o MPE, Ricardo Teixeira (PV) participou de contratação de escritório de advocacia sem licitação quando era diretor da Dersa

Atualizado às 19h55

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) nomeou nesta quarta-feira, 9, pela terceira vez, o vereador Ricardo Teixeira (PV) como secretário municipal. Ele reassumiu o comando da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, uma das mais disputadas do governo, apesar de condenado pela Justiça por improbidade administrativa.
Em entrevista ao Estado, Teixeira afirmou que vai retomar as atividades normalmente - nesta quarta mesmo, o secretário já participou de operação realizada pela pasta na Arena Corinthians, onde as seleções da Holanda e da Argentina se enfrentaram por uma vaga na final da Copa. A secretaria comandada por ele foi uma das responsáveis pela fiscalização dos ambulantes cadastrados e pela coibição dos clandestinos. 
Teixeira já havia sido afastado da Prefeitura pela Justiça no ano passado. O motivo foi o mesmo: condenação por ter participado de contratação de escritório de advocacia, sem licitação, quando era diretor de Operações da empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), na gestão do governador Mário Covas (PSDB), em 2001.

Daniel Teixeira/Estadão
Teixeira reassumiu a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, apesar de condenado pela Justiça por improbidade administrativa

Em nova sentença, decretada pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em 6 de junho, a gestão Haddad foi condenada a exonerar Teixeira, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi acatada por Haddad 20 dias depois, mas a ação teve os efeitos suspensos ontem. Tanto a Prefeitura quanto Teixeira recorreram da sentença, que tinha caráter liminar. 
Na decisão, Simone Casoretti argumentou que não importa se o ato praticado foi culposo ou doloso, muito menos se interfere na Lei da Ficha Limpa. O que importa, segundo a juíza, é saber “se o réu tem idoneidade para função pública, em cargo de confiança”. Na ação, ainda é citado que Teixeira é diretamente responsável pela indicação de 300 cargos de comissão.
Defesa. Durante o processo, Teixeira alegou que a condenação já foi parcialmente reformada em segunda instância (afastada a suspensão de direitos políticos) e não transitou em julgado, “estando assim em pleno gozo de direitos políticos”. O Município, por sua vez, alegou a improcedência da ação, vez que a condenação sofrida por Teixeira não se enquadraria em impedimento ao exercício do cargo.
Nesta quarta, o secretário não quis comentar a nova reviravolta que lhe devolveu o cargo pela segunda vez após ser originalmente nomeado pelo prefeito. Disse apenas que está trabalhando, como deve fazer. Antes da primeira exoneração determinada pela Justiça, Teixeira era secretário municipal do Verde e Meio Ambiente. Em fevereiro, recebeu uma espécie de “promoção” e assumiu a Coordenação das Subprefeituras.