CNJ aposenta juíza do Pará que pôs menina em cela com homens

Magistrada acompanhou julgamento, mas não comentou decisão; em 2007, adolescente foi estuprada pelos presos

Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

21 Abril 2010 | 00h00

Responsável por determinar a prisão de uma adolescente de 15 anos junto com 26 homens, em 2007, a juíza Clarice Maria de Andrade, da Justiça do Pará, recebeu ontem a pena administrativa mais alta imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): a aposentadoria compulsória com direito a manter o rendimento proporcional ao tempo de serviço.

No tempo que L.A.B. ficou detida na delegacia de Abaetetuba, interior do Estado, ela sofreu agressões e estupros. A garota foi presa sob acusação de envolvimento em um furto.

O conselho também vai comunicar o Ministério Público do Pará para que, se julgar necessário, acione civil e penalmente a juíza. Numa eventual ação civil pública pode ser pedida como punição a perda do cargo e, consequentemente, da aposentadoria proporcional.

Cópias do processo também serão encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público para que seja apurada a conduta dos promotores que atuaram naquele caso. Serão ainda comunicados da decisão o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

A juíza, que assistiu ao julgamento no CNJ, não quis dar entrevista. Seu advogado, Alberto Pavie, disse que vai analisar o resultado para decidir se recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. Os integrantes do CNJ também concluíram que a juíza falsificou um ofício no qual pedia a transferência da adolescente, colocando uma data retroativa.

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