Cidade do Rio decreta situação de emergência

Medida permite à Defesa Civil retirar à força pessoas que moram em área de risco, mas não será usada no plano de remoção de favelas

Alfredo Junqueira do Rio, O Estado de S.Paulo

10 Abril 2010 | 00h00

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), editou decreto declarando situação de emergência na cidade e autorizando a Defesa Civil a retirar à força pessoas que moram em área de risco e se recusam a sair de casa. A medida atinge a 46 dos 160 bairros do município. A iniciativa não permite que a Prefeitura remova favelas nessas áreas. A eventual retirada dos moradores ocorrerá de maneira provisória, até que o local em que residam não seja mais considerado área de risco.

Manual. A medida segue a redação básica do Manual para Decretação de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública da Secretaria Nacional de Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional. A prefeitura incluiu outros dois artigos no texto final. As alterações determinam a desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares localizadas em áreas de risco e permitem a dispensa de licitação "na prestação de serviços e obras necessários às atividades de resposta ao desastre". "O decreto diz respeito à situação de emergência que nós estamos vivendo. Não tem nada a ver com a situação posterior. Até que a gente saia da situação de emergência, vou tratar da contingência que nós estamos vivendo. Eu prefiro ter a pessoa numa escola do município viva do que a pessoa correndo risco numa casa dessas", disse Paes.

"Não estamos dizendo que essas pessoas que estão em área de risco hoje serão reassentadas e não poderão mais voltar para as casas. Não é isso. Mas essas pessoas vão ter de sair para que não vejamos essas tragédias se repetirem", explicou o prefeito. A decisão de remover "todos" os moradores do Morro dos Prazeres, no centro, e do Laboriaux, localidade da Rocinha, na zona sul, é outra medida. Nesse caso, deverá seguir a Lei Orgânica do Município, que exige laudo técnico, participação da comunidade e assentamento em localidades próximas dos locais da moradia ou do trabalho.

Para entender

Laudos de fundação não estão fechados

Responsável pela análise técnica de futuras remoções, a Fundação Geo-Rio informou que os laudos ainda não estão fechados. "Esse decreto não fala em remoção. O que falta é obra de contenção de encostas, como em 1966", rebateu o subprocurador-geral de Justiça do Estado, Leonardo Chaves.

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