Caso Cissa: atropelador não vai a júri popular

Juiz determina mudança de acusação para homicídio culposo (sem intenção); pena fica entre 2 e 4 anos

FÁBIO GRELLET / RIO, O Estado de S.Paulo

21 Julho 2012 | 03h01

Rafael Bussamra, de 27 anos, acusado de atropelar e matar o filho da atriz Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas, em julho de 2010, não vai a júri popular. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso (intencional), mas o juiz Jorge Luiz Le Cocq, da 2.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, mudou a acusação para homicídio culposo (sem intenção), crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Se a acusação fosse de homicídio doloso, o julgamento caberia ao Tribunal do Júri e a pena poderia ser de 6 a 20 anos de prisão. Agora, o caso será julgado pelo juiz de uma vara criminal comum e Bussamra poderá ser condenado a pena de 2 a 4 anos de prisão.

O pai de Rafael, Roberto Bussamra, foi denunciado por corrupção ativa e por tentar induzir a erro agente policial, perito ou juiz. Esse mesmo crime era atribuído ao irmão de Rafael, Guilherme Bussamra. Gabriel Ribeiro, que dirigia outro carro, com quem Bussamra disputava um racha, respondia por participação em corrida não autorizada.

Na decisão anunciada ontem (exatamente dois anos após o crime), o juiz extinguiu a punibilidade (possibilidade de punição) de Guilherme e Gabriel, mantendo a acusação a Roberto. Gabriel também teve a carteira de habilitação restituída.

Em dezembro de 2010, os dois já haviam feito um acordo com a Justiça e foram condenados, na época, a pagar salários mínimos ou cestas básicas à Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR).

O atropelamento. Rafael Mascarenhas, então com 18 anos, andava de skate no Túnel Acústico, na Gávea (zona sul do Rio), na noite de 20 de julho de 2010, quando foi atropelado pelo Fiat Siena dirigido por Bussamra. O túnel estava interditado para manutenção, mas Bussamra e Ribeiro disputavam um racha, segundo a polícia. Ribeiro dirigia um Honda Civic.

Os dois motoristas fugiram após o atropelamento. O filho de Cissa foi socorrido por amigos skatistas que o acompanhavam, mas morreu no Hospital Miguel Couto, localizado no mesmo bairro.

Após o atropelamento, Bussamra foi abordado por dois policiais militares (o sargento Marcelo José Leal Martins e o cabo Marcelo de Souza Bigon), a poucos metros do local do acidente. Eles viram o Siena amassado e tomaram conhecimento do atropelamento, mas, em vez de conduzir o suspeito à delegacia, aceitaram receber R$ 10 mil para liberar o veículo e o motorista.

A proposta foi feita por telefone pelo pai de Rafael, Roberto Bussamra, que acabou pagando apenas R$ 1 mil aos policiais. Os dois PMs foram expulsos da corporação e aguardam julgamento na Justiça Militar por corrupção passiva. Uma audiência está marcada para 30 de agosto.

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