As novas normas para transporte de passageiros por aplicativo entram em vigor nesta quarta-feira, 10, na cidade de São Paulo, mas os passageiros ainda não devem sentir as mudanças. Entre as principais novidades estão a obrigatoriedade de placa da capital, tempo máximo de fabricação dos veículos e adesivo colado no carro para identificar a empresa. Multas serão aplicadas só após 15 dias, fase de orientação aos motoristas.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre as alterações:Qual deve ser a data máxima de fabricação do veículo?
Motoristas de aplicativos que prestavam serviço antes de julho de 2017 podem trabalhar com veículos de até sete anos de fabricação, ou seja, produzidos desde 2011. Já aqueles que se credenciaram em aplicativos após julho de 2017 terão de usar carros fabricados há, no máximo, cinco anos.
Os carros de aplicativos terão identificação especial?
Sim. Os motoristas terão de afixar um selo de identificação da operadora no para-brisa. O selo pode ser colocado por meio de uma ventosa e usado somente durante a jornada de trabalho. Segundo a Prefeitura de São Paulo, a medida visa a garantir a segurança. Os veículos podem ter placas de outras cidades?
Não. Os carros de aplicativos devem ser licenciados dentro do município de São Paulo. A medida é para que a receita obtida com impostos seja destinada à cidade. Como o motorista pode obter certificado de segurança do veículo?
Para obter o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), o motorista terá de fazer inspeção no carro. As empresas terão até o dia 28 de fevereiro para enviar à Prefeitura a declaração de que foi feita vistoria nos carros dos motoristas cadastrados. Os motoristas terão de passar por curso?
As empresas podem oferecer o curso a motoristas, com aulas totalmente a distância, com duração de 16 horas. Antes, era preciso cumprir carga de 4 horas presenciais. O conteúdo deve abordar noções sobre direção defensiva, mecânica básica e georreferenciamento.
Como as empresas podem comprovar bons antecedentes criminais?
Isso poderá ser feito, segundo a Prefeitura, por meio de serviços de obtenção de certidões e informações informatizados.
