Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Projeto prevê volta da inspeção veicular na capital paulista

Proposta cria análise a cada 2 anos e multa de até R$ 5 mil; frota de ônibus terá 20 anos para zerar emissão de poluente

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

08 Novembro 2017 | 17h42
Atualizado 08 Novembro 2017 | 23h50

SÃO PAULO - O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), aliado do prefeito João Doria (PSDB), pretende colocar em primeira votação nesta quinta-feira, 9, um projeto de lei que prevê a volta da inspeção veicular na cidade no fim de 2018, com multas que chegam a R$ 5 mil por veículo, em caso de desrespeito. O Projeto de Lei 300/2017 estabelece ainda um prazo de 20 anos para que os ônibus da cidade deixem de emitir dióxido de carbono (CO2), poluente associado ao efeito estufa. 

A vistoria veicular havia sido encerrada pela gestão Fernando Haddad (PT), após uma série de suspeitas sobre os contratos de serviço. O texto traz diferenças em relação ao modelo antigo. 

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Agora, veículos de fora da cidade também serão obrigados a passar pela inspeção. Isso vale para carros que fazem viagens por aplicativos (como Uber, 99 e Cabify) dentro da capital paulista, táxis, fretados e para veículos de carga que descarregam no Município. A obrigatoriedade ainda atinge todas as pessoas físicas e jurídicas que mantenham contratos com a administração pública.

No caso dos emplacados em São Paulo, a inspeção só não será exigida de veículos novos, até o segundo (motos) ou terceiro ano (automóveis) depois da fabricação. A partir daí, a análise deverá ser a cada dois anos. A multa por descumprimento é de R$ 3,5 mil. 

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Já no caso dos caminhões, a multa chegará a R$ 5 mil – mesmo valor a ser cobrado dos carros de aplicativo que desrespeitarem a lei. Os estabelecimentos que recebem a carga do eventual infrator serão corresponsáveis pelo pagamento da multa, de acordo com o texto. O mesmo sistema valerá para os contratantes de transporte fretado.

Os detalhes da proposta foram apresentados nesta quarta-feira, 8, na Câmara, em uma reunião entre Milton Leite, o vereador Gilberto Natalini (PV), ex-secretário do Verde e do Meio Ambiente que deixou a gestão em setembro, e representantes de entidades como o Greenpeace, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a ONG Cidade dos Sonhos. Outros 39 vereadores já assinaram o projeto. 

Licitação

A nova proposta de mudança na Lei de Políticas Climáticas de São Paulo, de 2009, também passa a prever um prazo escalonado para a substituição da matriz energética da frota de ônibus. Em dez anos, ao menos 50% dos coletivos não poderão mais emitir CO². Nas primeiras discussões, o prazo de 20 anos era para que a frota usasse biodiesel, menos poluente que o diesel comum, mas ainda responsável por emissões.

A lei de 2009 previa que a frota deveria ser 100% limpa já no ano que vem, mas ela não foi cumprida pelas gestões Gilberto Kassab (PSD) nem Fernando Haddad (PT). Por causa da norma, a Prefeitura vinha argumentando que não tinha como lançar uma nova licitação para a frota de ônibus da cidade – não haveria dinheiro para trocar todos os 1.400 coletivos da capital de uma só vez.

“As tabelas com os limites de emissões foram discutidas e aprovadas pelo Comitê do Clima da cidade. Uma mudança é que ela vale também para ônibus fretados, intermunicipais e veículos pesados que têm contrato com a Prefeitura, como os caminhões de lixo. Passa a incluir 60 mil veículos”, disse Natalini. 

Flavio Siqueira, representante da Cidade dos Sonhos, afirma que a nova proposta é um avanço, uma vez que agora há um prazo para as mudanças, mas diz que “a meta deveria ser mais audaciosa”. Ele afirma que as entidades haviam apresentado um estudo à Câmara Municipal que indicava ser possível fazer a migração da matriz energética em dez anos, de forma sustentável do ponto de vista econômico. O texto ainda altera para 20 anos o prazo da concessão dos ônibus do Município, que atualmente é de 15 anos – os contratos vigentes, de 2003, vêm sofrendo sucessivos aditamentos.

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