'Câmara tem de fazer pressão'

'Câmara tem de fazer pressão'

Entrevista com Marco Teixeira. Professor do Departamento de Gestão Pública da Fgv

, O Estadao de S.Paulo

06 Abril 2010 | 00h00

O que causa esse descompasso entre Executivo e Legislativo na hora de regulamentar as leis?

Obviamente, você pode encontrar várias explicações, que variam caso a caso. Mas, se na pureza o Legislativo é a casa de representação do povo e se essas leis já passaram por toda a tramitação normal, existe um descompasso. Se os vereadores discutiram, é porque tem fundamento, tem importância, tem algum vínculo com o interesse público. Se o Executivo não regula, vejo isso como um desrespeito ao processo legislativo.

Não é também um desperdício de esforços?

Claro. O que percebemos é que há um grande esforço até se aprovar uma lei para que, depois, ela não seja efetiva. No final, ficam só os dividendos eleitorais para o vereador que aprovou aquilo, e não se olha o bem-estar da população.

E a culpa é só da Prefeitura?

Não. Há também uma parcela de irresponsabilidade de quem faz o projeto de lei e não prevê quem vai fiscalizar ou o valor das multas. Às vezes, o vereador faz lei só para jogar para a plateia, para colocar no jornalzinho e falar que fez. Lei sem fiscalização não é lei.

E qual é a melhor maneira de fazer com que a Prefeitura regulamente o que ainda não foi feito?

A Câmara também tem de fazer pressão sobre a Prefeitura. No momento em que você tem o silêncio da Câmara e o da Prefeitura, quem paga é a sociedade.

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