Câmara recorre para manter regras do Psiu

Liminar obtida pela Prefeitura suspendeu lei que ameniza a fiscalização do barulho na cidade

A Câmara Municipal de São Paulo vai recorrer da liminar concedida anteontem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu os efeitos da lei municipal que alterou as regras de fiscalização do Programa de Silêncio Urbano (Psiu).O pedido de liminar havia sido feito pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei número 15.133, de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM). A presidência da Câmara informou que recebeu a comunicação oficial sobre a liminar por fax às 17h30 de ontem. "Vou contestar (a liminar) na segunda-feira. Sou obrigado a recorrer. O projeto foi aprovado pela maioria e o veto foi derrubado pela maioria. Se eu não recorrer, é como se eu concordasse que aprovamos uma lei inconstitucional", afirmou o presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR).Segundo ele, uma situação como essa ocorreu apenas "duas ou três vezes" nos quatro mandatos dele como presidente da Casa. Questionado sobre a possibilidade de abrir uma crise com o Executivo, Rodrigues foi enfático. "Não tem crise. Isso é uma cortina de fumaça que estão criando. Recorreria da liminar independentemente de quem fosse o prefeito", afirmou. O advogado Arnoldo de Freitas Junior, especialista em Direito Processual Civil, afirma que, se a Câmara recorrer, o TJ pode cassar a liminar ou mantê-la. "Depois disso, a ação segue seu caminho natural até o julgamento final do mérito. Ela pode ser julgada procedente ou improcedente, independente da manutenção ou cassação da liminar.Prefeito. Segundo Kassab, a Prefeitura vai continuar trabalhando em duas frentes. "Na questão do Psiu, vai defender no Poder Judiciário a inconstitucionalidade da lei, e também na outra frente, com o diálogo com a Câmara Municipal, procurando aperfeiçoar a atual lei", disse."As leis precisam ser aperfeiçoadas, e diante das evidências de que a Câmara quer aperfeiçoar a lei, vamos procurá-la para construir esse aperfeiçoamento." Kassab não explicou, porém, que medidas serão propostas pela Prefeitura para mudar a antiga lei do silêncio. Fiscalização. A Prefeitura informou ontem que "reorganiza o agendamento de fiscalizações de locais de reunião (bares, restaurantes) com base na lei que vigorava anteriormente". Segundo a Prefeitura, ainda não há um prazo para que esse cronograma seja retomado porque "não houve tempo para entrar em contato com as pessoas que fizeram as denúncias". Em nota, o órgão informa que as demais fiscalizações do Psiu - lei da 1h e lei do ruído nos demais locais - não foram interrompidas e que "todas as denúncias recebidas antes e durante o período em que vigorou a lei 15.133 serão atendidas e incluídas na programação de fiscalização".