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Câmara quer flexibilizar lei de heliponto

Projeto diminui distância mínima entre locais de pouso e escolas e hospitais na capital; limite de 300 metros é considerado 'rigoroso'

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

23 Julho 2012 | 03h01

No fim do recesso na Câmara Municipal de São Paulo, em agosto, um dos poucos projetos que devem ser votados antes das eleições é o que flexibiliza as normas criadas em 2009 pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) para os helipontos de São Paulo. As regras atuais, consideradas rígidas demais pelas empresas de táxi aéreo, obrigam os pontos de pouso a funcionar a uma distância mínima de 300 metros de escolas e hospitais.

A nova proposta, criada com base em estudos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, reduz para 200 metros a distância mínima, além de abrir exceções para órgãos públicos e estabelecimentos privados com pontos de pouso. Segundo as empresas e sindicatos do setor, 90% dos pedidos de alvará para novos helipontos são negados na capital paulista.

As regras foram consideradas rígidas pelos próprios técnicos do governo, em parecer feito em novembro de 2011 e encaminhado para o Legislativo.

Dezenas de helipontos perderam registro para funcionar desde 2009. Helipontos de locais nobres, como os de hotéis no Itaim-Bibi e na Avenida Paulista, seguem funcionando de forma irregular. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) interditou 16 locais de pouso com base nas regras municipais de 2009.

O projeto de flexibilização, encampado pelo vereador Milton Leite (DEM), por pouco não foi votado nas três últimas sessões do primeiro semestre. Mas não houve acordo por causa da obstrução do PT à proposta - o petista Chico Macena é o autor da atual legislação em vigor. Leite quer também que a nova lei abra exceção a helipontos que não gerem mais de 95 decibéis, mesmo localizados a menos de 200 metros de escolas e creches.

O vereador argumenta que as regras atuais estão inviabilizando um meio de transporte relevante para a movimentação da vida financeira de São Paulo. Outros parlamentares governistas apoiam a proposta do vereador, que deve entrar na pauta de votação no início de agosto. Leite já avisou aos colegas que pretende obstruir qualquer outra proposta enquanto as novas regras para helipontos não forem votadas.

O vereador diz que nenhum prédio comercial consegue mais a licença para operar heliponto. Em outubro do ano passado, por exemplo, a Secretaria Municipal do Verde indeferiu o pedido de alvará de quatro helipontos - entre eles, o da torre norte do Condomínio Cetenco Plaza, na Avenida Paulista, que teve a licença negada por funcionar a menos de 300 metros do Hospital 9 de Julho.

Barulho. Com a restrição aos helipontos, a principal opção de pouso na cidade se tornou o Campo de Marte, na zona norte. O movimento tem incomodado os moradores do Jardim São Bento, do lado do aeroporto.

"O dia inteiro tem helicóptero pousando aqui, você pode ver", diz o empresário Lucas Generoso, de 51 anos, morador da Rua Santo Anselmo há 32 anos. No sábado, entre 19h05 e 20h10, a reportagem contou três helicópteros descendo no Campo de Marte.

"Quando tem evento no Anhembi, os helicópteros decolam mesmo durante a madrugada, e a lei só permite até as 23 horas. Já liguei no 156 da Prefeitura umas três vezes, relatei tudo certinho os casos, e vejo sempre os helicópteros chegando depois da meia-noite durante a semana", relata Gerson Fagundes, de 34 anos, morador na Rua Subiacó, no alto do Jardim São Bento.

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