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Câmara Municipal aprova IPTU progressivo em 1ª votação

Projeto que permite desapropriação de imóveis ociosos passa com 46 votos; opositores já falam em emendas

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Diego Zanchetta ,
O Estado de S. Paulo

04 Novembro 2009 | 17h39

O projeto do IPTU progressivo passou nesta quarta-feira, 4, em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo, com 46 votos a favor dos 54 vereadores presentes em plenário. A proposta, que permite a desapropriação de imóveis ociosos em áreas definidas pelo Plano Diretor de 2002 como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) não deve, porém, passar em segunda votação até o final do ano e já enfrenta objeção de vereadores do "Centrão."

 

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"Votamos em primeira, mas vamos modificar o projeto com muitas emendas. Não há pressa nenhuma para a segunda votação", afirmou o vereador Milton Leite (DEM). O autor do projeto, vereador José Police Neto (PSDB), líder de governo, comemorou a votação e disse que a proposta faz justiça social contra a especulação imobiliária em São Paulo.

 

O projeto permite que a Prefeitura aumente em até 15% o imposto dos imóveis ociosos. Se um proprietário não conseguir dar uso ao terreno localizado em uma Zeis em cinco anos, por exemplo, o governo poderá desapropriar a área, com o pagamento de títulos da dívida pública ao proprietário.

 

A estimativa da Prefeitura é que a cidade tem cerca de 400 mil imóveis desocupados, entre casas e edifícios, e pelo menos um quinto poderia ser revitalizado.

 

OPINIÕES

 

Para os especialistas que sempre defenderam o uso de imóveis ociosos para minorar o problema da falta de moradias na capital paulista, o projeto serve no mínimo como uma esperança. "Não é a única solução, até porque nenhuma solução pode ser a única, mas é sim uma contribuição importante para o problema habitacional", diz Fabio Mariz Gonçalves, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e responsável pelo levantamento dos imóveis desocupados no centro.

 

"A questão é que não pode achar que vai ser uma experiência fácil, que é barato e a gestão não vai ter problemas no futuro. Tem de pensar que não é uma ação apenas para resolver o problema da habitação, mas também para tornar a cidade melhor. Quando você volta a utilizar esses prédios, você dá um melhor uso para o centro e traz mais vitalidade para a cidade", avalia.

 

A arquiteta Nadia Somekh, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie, vê com entusiasmo a iniciativa da Prefeitura. Na avaliação dela, o projeto ajudará a resolver três problemas. O primeiro, explica, é o prejuízo criado pela situação de abandono dos imóveis. "Um prédio vazio numa região tão bem servida de infraestrutura, como o centro, é sempre muito negativo. Isso afeta a produtividade da cidade."

 

Outro ponto destacado pela arquiteta é o potencial de mistura de classes. Entre os anos 50 e 70, diz ela, a elite migrou dos bairros centrais para empreendimentos imobiliários em outras regiões da cidade. "Ao construir unidades para famílias de baixa renda no centro, você promove mistura de classes, o que é muito importante."

 

Para Nadia, só o poder público tem capacidade de promover essa integração. "Embora o preço dos imóveis no centro seja menor do que em outras áreas valorizadas da cidade, como as Avenidas Paulista e Berrini, eles não são baratos. Só o poder público tem condições de fazer esse investimento. Se deixar para o mercado, a pessoa mais pobre não consegue comprar.

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