JF DIORIO /ESTADÃO
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Câmara Municipal aprova em 1ª votação o novo zoneamento de SP

Além de motel, cursinho, albergue e abrigo, agora balada, bar e restaurante de grande porte ficarão proibidos em ZCORs

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

16 Dezembro 2015 | 18h19

Atualizada às 21h40

SÃO PAULO - A gestão Fernando Haddad (PT) conseguiu aprovar nesta quarta-feira, 16, em primeira votação o projeto de lei que revisa o zoneamento da cidade, depois de se comprometer a ampliar a lista de atividades que serão vetadas em bairros residenciais. Além de motéis, cursinhos, albergues e abrigos, agora baladas, bares e restaurantes de grande porte ficarão proibidos nas zonas corredores (ZCORs). 

Segundo o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB), a mudança no texto será feita antes da segunda votação, ainda sem data para ocorrer. Com ela, a expectativa é somar um número maior de votos. Nesta quarta, 45 vereadores votaram a favor e 6, contra – o número mínimo para aprovação é 37. “Nossa intenção é aprimorar textos e mapas. Vamos excluir as atividades incômodas, buscando sempre o consenso. Tanto a Câmara como o Executivo estão de acordo. Sabemos, por exemplo, que um restaurante para até 500 lugares incomoda dentro de uma zona residencial, que tem ruas estreitas”, disse. O resultado deve ser a liberação somente de bistrôs e cafés, por exemplo.

O novo zoneamento amplia os corredores de comércio nas zonas estritamente residenciais (ZERs) e o perímetro passível de verticalização. Com ele, 14% do território da cidade poderá ter prédios de 14 andares ou mais. Essas construções se espalharão pela capital, especialmente por bairros próximos de estações de metrô e corredores de ônibus e vias com características mistas hoje, como as Ruas Clélia, na zona oeste, e Voluntários da Pátria, na zona norte, e as Avenidas República do Líbano e Ricardo Jafet, ambas na zona sul.

A sinalização de vetar atividades de impacto nos corredores de comércio contempla parte dos pleitos das associações de bairro, mas ainda está longe de solucionar os problemas apontados por elas. Segundo o presidente da AME Jardins, João Maradei, a lei precisa conter a lista de todos os usos que serão permitidos nas ZCORs, não apenas as exceções.

O temor é que mesmo restaurantes de pequeno porte, para até cem pessoas, levem barulho, trânsito e insegurança ao dia a dia dos moradores dos Jardins, que ganhou corredores em vias como a Avenida Europa e a Alameda Gabriel Monteiro da Silva, na zona sul. A mesma preocupação é dividida por representantes do Planalto Paulista, que receberá comércios e serviços nas Avenidas Ceci e Afonso Mariano Fagundes, na zona sul, e pelo Alto de Pinheiros, na zona oeste, onde fica o futuro corredor da Avenida Diógenes Ribeiro de Lima.

Representantes de outros bairros pleiteiam apenas a manutenção do atual zoneamento. “Estamos desde o começo pedindo isso. O projeto transforma as Avenidas Washington Luís, Professor Vicente Rao e Jornalista Roberto Marinho em ZCOR-3, que é o mais permissivo. Essas vias estão ao redor das nossas casas e certamente ficarão muito mais movimentadas do que já são”, diz o engenheiro Carlos Cruzelhes, morador do Brooklin Velho.

Oposição. Pelo segundo dia consecutivo, a oposição ao governo Haddad tentou obstruir a votação no Legislativo, apresentando projetos substitutivos que acabaram derrubados pela maioria da Casa. Na terça-feira deu certo. Nesta quarta, não. Para Andrea Matarazzo (PSDB), um dos seis parlamentares que votaram contra, a lei é “desastrosa”, pois não leva em consideração as particularidades existentes nas diversas regiões. 

Mesmo vereadores que votaram a favor do projeto elencaram críticas ao substitutivo. Para Eliseu Gabriel (PSB), a Prefeitura ainda precisa produzir os planos de bairro, previstos no Plano Diretor, para melhor planejar a cidade, “até para eliminar os conflitos entre ZERs e ZCORs”. Já Milton Leite (DEM) apontou falhas nos mapas e pediu correção. “Caso contrário, corremos o risco de a lei ser judicializada”, disse, em menção a uma possível ação da Justiça.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado novamente em plenário e depois sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A base governista pretende encerrar esse processo na Câmara já na próxima semana.

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