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Câmara estipula teto para aluguel de carro

Adriana Ferraz, Edison Veiga e Daniel Trielli - O Estado de S. Paulo

05 Abril 2014 | 03h 00

Vereadores terão até R$ 2,6 mil para locação; medida foi anunciada após ‘Estado’ mostrar que troca significava prejuízos aos cofres públicos

SÃO PAULO - A Câmara Municipal de São Paulo estipulou um valor máximo para o pagamento de aluguel de carros. Os vereadores que dispensam o veículo oficial da Casa e optam por fazer locações independentes terão de seguir o teto mensal de R$ 2.649,04, que é o custo do Fiat Linea oferecido pela Câmara a todos os parlamentares após realização de licitação. Quem insistir em alugar modelos mais caros terá de arcar com a diferença.

A mudança no procedimento de reembolso da verba de gabinete utilizada pelos vereadores ocorre 12 dias após o Estado revelar que, ao longo do ano passado, 11 dos 55 parlamentares abriram mão do veículo oficial para fazer suas próprias locações. Na maioria dos casos, a troca significou prejuízo aos cofres públicos, já que os valores negociados eram mais altos. Ota (PROS), por exemplo, pagava R$ 5,3 mil pelo aluguel de um Toyota Corolla, ou seja, mais que o dobro do preço oficial.

Mas, segundo nota divulgada pela presidência da Casa, a decisão da Mesa Diretora não teve por finalidade reduzir custos ou padronizar preços. Publicada nesta sexta-feira, 4, no Diário Oficial da Cidade, a medida visa a evitar problemas legais.

"Faremos isso para não corrermos o risco de algum questionamento de ordem jurídica. É importante deixar bem claro que o vereador que locar um carro por preço acima do limite do contrato global terá direito apenas ao ressarcimento no valor do nosso teto", explica o diretor-geral administrativo da Câmara, Rodrigo Ravena.

No dia seguinte à publicação da reportagem, o vereador Ota informou que o contrato do Corolla seria revisto. Nesta sexta, sua assessoria informou que ele já devolveu o veículo e agora estuda se vai solicitar o Fiat Linea oferecido pela Câmara ou se usará seu carro particular.

Segundo o portal da Câmara Municipal, a lista de vereadores que atualmente pagam acima do teto tem nove nomes. São eles: os petistas Alfredinho, Vavá, Arselino Tatto, Paulo Fiorilo e Jair Tatto, os tucanos Mario Covas Neto, Floriano Pesaro e Eduardo Tuma, além de George Hato (PMDB).

Nesta sexta, a nova regra foi repassada aos vereadores, que agora terão de calcular se a locação independente continuará valendo a pena. Se mantiver o contrato, o vereador Eduardo Tuma (PSDB), por exemplo, terá de desembolsar R$ 1.350,96 por mês para cobrir o custo de seu carro alugado, avaliado em R$ 4 mil - o modelo não é informado pelo parlamentar na internet. Já para Pesaro e Fiorilo, a diferença será pequena: cerca de R$ 35.

Pente-fino. Depois de anunciar a abertura de uma investigação interna para avaliar a legalidade dos gastos de gabinete dos vereadores em 2013, a Presidência da Casa, conduzida pelo vereador José Américo (PT), afirmou não ter encontrado ilegalidade nos pedidos de reembolso apresentados.

Reportagem publicada no mês passado pelo Estado mostrou ainda que parlamentares usaram verba pública para lavar carros particulares, pagar advogados, conta de telefone e material de limpeza de escritórios políticos. Em alguns casos, a mesma nota ainda misturava gastos públicos e pessoais.

Após realizar um pente-fino na documentação, a área responsável pela prestação de contas afirmou que "todas as despesas listadas na reportagem tiveram seus gastos devidamente justificados dentro da lei".

Apesar da legalidade, a Mesa Diretora decidiu aperfeiçoar o sistema de prestação de contas dos mandatos. A partir de agora, as notas fiscais das despesas feitas pelos gabinetes terão uma marcação que permitirá a qualquer cidadão que acesse o site da Câmara (www.camara.sp.gov.br) identificar o que foi efetivamente ressarcido.

A medida tem o objetivo de tornar transparentes as regras sobre o que pode ou não ser reembolsado. "Ela serve para que não ocorram dúvidas quanto ao uso correto do dinheiro do contribuinte", diz Ravena.