Câmara dos Deputados aprova projeto que protege juízes do crime

Objetivo é que decisões que envolvam risco possam ser tomadas por um colegiado de magistrados; proposta vai agora para sanção presidencial

DENISE MADUEÑO, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

05 Julho 2012 | 03h03

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 4, o projeto que altera a atuação de juízes em processos envolvendo o crime organizado. A proposta permite ao magistrado, quando se sentir ameaçado, criar um colegiado para decidir sobre o processo. A proposta foi defendida pelos deputados como uma forma de proteger os juízes de primeira instância de ameaças e da ação de organizações criminosas.

Com a mudança, a decisão da Justiça contra o crime organizado não ficaria individualizada, permitindo, segundo os deputados, maior segurança ao juiz.

O projeto tem apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e já havia sido aprovado pelo Senado. Agora, segue para sanção da presidente da República.

Como justificativa para a aprovação, os deputados citaram o caso da juíza Patrícia Acioli. Ela foi morta em agosto do ano passado quando chegava em casa, em Niterói, no Rio. Onze policiais militares foram acusados e vão a júri popular. Patrícia era titular da 4.ª Vara Criminal de São Gonçalo e era conhecida por atuar de forma rigorosa contra grupos de extermínio e milícias. A família da juíza disse que ela havia avisado o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que sofria ameaças de pessoas prejudicadas por suas sentenças.

Outro caso citado pelos deputados foi o do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pela Operação Monte Carlo. Ele pediu para ser tirado do caso depois de ser alvo de ameaças e relatar que homicídios podem ter sido cometidos por integrantes do esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira (veja mais informações do caso na página A6).

Se solicitado pelo juiz, o colegiado de magistrados será formado por mais dois outros juízes escolhidos por sorteio eletrônico. O projeto também prevê que as reuniões dos colegiados poderão ser sigilosas, sempre que houver risco à eficácia da decisão judicial, e por via eletrônica, quando os magistrados forem de cidades diferentes.

Armas. O texto aprovado ainda permite o uso de armas por servidores da Justiça. Segundo a proposta, as armas serão de responsabilidade dos tribunais, que permitirão o porte aos servidores que estiverem em serviço.

Outro item do projeto prevê que carros usados pelos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público com atribuição criminal poderão ter placas especiais para não permitir que sejam identificados.

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