Câmara chama Eduardo Jorge. Mas sem prazo

Oposição consegue convocar secretário do Verde e do Meio Ambiente para explicar as suspeitas de fraude no contrato de inspeção veicular

RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

02 Dezembro 2011 | 03h05

A oposição finalmente conseguiu convocar o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, para explicar na Câmara Municipal as suspeitas de fraudes e irregularidades no contrato da inspeção veicular de São Paulo. O convite foi aprovado na manhã de ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), uma das poucas presididas por um não-kassabista: Arselino Tatto (PT).

Ainda não há data marcada para o comparecimento de Eduardo Jorge, já que o que foi aprovado é um convite, ou seja, não há obrigação de o secretário comparecer. A bancada petista já tentava convocar o secretário desde o início da semana, após a Justiça paulista bloquear os bens de 22 empresas e pessoas - incluindo os de Eduardo Jorge e do prefeito Gilberto Kassab (PSD) - por causa do suposto esquema. Até agora, porém, a base de apoio ao prefeito havia conseguido barrar todas as tentativas de convocar o secretário para prestar esclarecimentos na Câmara. Atualmente, 41 dos 55 vereadores dão apoio ao prefeito e a bancada de seu partido, com 13 parlamentares, já é a maior da Casa.

Após a decisão judicial, Eduardo Jorge não se pronunciou publicamente sobre o caso. Já Kassab afirmou que todas as irregularidades no contrato já foram sanadas, sem entrar em detalhes sobre as acusações do Ministério Público Estadual (MPE) ou explicar os aditamentos e convênios questionados.

Segundo a Promotoria, o contrato está viciado desde o início e não há maneira de ser regularizado. Um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso chegou a ser proposta, mas não houve assinaturas suficientes para protocolar o pedido e a comissão acabou abafada pelos apoiadores de Kassab.

O dia da apresentação de Eduardo Jorge será combinado entre eles e os vereadores da CCJ. Procurada pela reportagem, a Assessoria de Imprensa da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente informou apenas que Eduardo Jorge já havia "manifestado ao Presidente da Câmara Municipal a disposição de voltar à Câmara para esclarecimentos sobre o Programa de Inspeção Veicular Ambiental".

Histórico. O MPE acusa Kassab de ter resgatado em 2007 licitação feita na gestão Paulo Maluf (1993-1996) para favorecer as empresas que comprariam a Controlar dois meses depois. Kassab desengavetou o contrato e decidiu usá-lo, mesmo após uma série de alertas sobre irregularidades feita pelos próprios técnicos da Prefeitura e pelo Tribunal de Contas do Município.

A Promotoria ajuizou ação civil pública na semana passada pedindo a anulação do contrato e o ressarcimento de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos, além da devolução da tarifa e de multas pagas pelos paulistanos. Na sexta-feira passada, a Justiça decidiu em caráter liminar bloquear os bens dos acusados e exigir uma nova licitação para a inspeção veicular, hoje feita pela Controlar. Todos os envolvidos negam as irregularidades.

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