SÃO PAULO - A Câmara Municipal aprovou na tarde desta sexta-feira, 19, o Orçamento Municipal de 2015. Foram 41 votos favoráveis e 9 contrários. De acordo com a lei, que vai agora à sanção do prefeito Fernando Haddad (PT), a receita estimada é de R$ 51,3 bilhões. Desse total, o governo planeja investir R$ 7,8 bilhões em investimentos na cidade, com a construção, por exemplo, de corredores de ônibus, habitações sociais, creches e hospitais.
Em debate na Casa desde o início de outubro, o projeto estipula um valor apenas 1,5% maior que o aprovado para este ano, quando se calculou receitas da ordem de R$ 50,6 bilhões. Já o montante destinado a investimentos caiu 27% na comparação com a lei atual, que previa R$ 10,7 bilhões em melhorias para a cidade.
A Casa deu aval ao texto final elaborado pelo relator Ricardo Nunes (PMDB), que aceitou incluir 934 das 5.754 emendas apresentadas pelos demais vereadores desde a última sexta-feira. Nessa lista está o artigo que impede ao prefeito fazer remanejamentos das verbas destinadas às subprefeituras, nas quais a maioria dos parlamentares exerce influência direta. Nas demais áreas, o remanejamento máximo aprovado é de 12%.
Do mesmo modo, o texto obriga Haddad a cumprir um prazo máximo para empenhar os recursos destinados aos bairros: 30 de novembro de 2015. O argumento do Legislativo está baseado na baixa execução orçamentária deste ano. Até o início de dezembro, a gestão Haddad havia executado, na média, somente 68% da verba das regionais.
O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 1,2 bilhão. Na divisão entre as 32 subprefeituras, a Sé receberá mais: R$ 75,4 milhões, seguida por São Mateus, com R$ 60,5 milhões, e Campo Limpo, com R$ 60,3 milhões. Ambas as novidades - fim do remanejamento e empenho obrigatório - poderão ser vetadas por Haddad na sanção da lei.
Empréstimos. Um dispositivo aprovado juntamente com o relatório votado nesta sexta diz respeito à possibilidade de a Prefeitura contrair novos empréstimos. Com a aprovação, no mês passado, da renegociação da dívida que o município mantém com a União, Haddad terá margem para tomar essa decisão. De olho nisso, os vereadores condicionaram a assinatura de novos financiamentos à aprovação de leis específicas na Casa.
