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Câmara aprova, em 1ª votação, anistia à igreja que fechou rua

ADRIANA FERRAZ , DIEGO ZANCHETTA - O Estado de S.Paulo

30 Agosto 2012 | 03h 04

Sem alvará, templo da Mundial para 15 mil pessoas ocupou via em 2011; votação de projeto foi pedida pelo prefeito Gilberto Kassab

A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de lei que permite ao templo da Igreja Mundial em Santo Amaro, na zona sul, ocupar 137 metros da Rua Bruges. A segunda e definitiva votação, já marcada para quarta-feira, deve ocorrer em regime de urgência. A isenção é cobrada da base governista pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Construído sem alvará - e com pedido de demolição do Ministério Público em curso na Justiça -, o templo para 15 mil pessoas ocupou a via em 2011, antes de o projeto de anistia ser levado ao Legislativo. A licença de obra pedida pela igreja, em outubro de 2010, nunca foi liberada.

Em fase final, a construção engoliu parte da Rua Bruges e fez sumir prolongamento até a Rua Benedito Fernandes. As medidas tornaram o templo irregular a ponto de sua liberação exigir aprovação de lei. Ontem, o projeto, que recebeu texto substitutivo de última hora, teve apoio de 31 dos 55 parlamentares. O único que votou contra foi Aurélio Miguel (PR). Placar parecido deve se repetir na próxima semana.

Vereadores ouvidos pelo Estado dizem que a aprovação foi exigida por Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial, e pelo deputado federal José Olímpio (PP) como condição para pastores apoiarem José Serra (PSDB), o candidato de Kassab à Prefeitura. Ambos estiveram na Igreja Mundial no início do mês, quando Serra recebeu bênção. Olímpio chegou a acionar a bancada do PSD em Brasília para que a proposta ganhasse caráter emergencial. A pressão foi confirmada pelo líder do governo na Casa, Roberto Trípoli (PV).

A bancada do PSDB, liderada pelo vereador Floriano Pesaro, foi a primeira a dar voto favorável. Nem a bancada de 11 vereadores do PT assumiu oposição. Apesar de o candidato do partido à Prefeitura, Fernando Haddad, criticar concessão de alvarás a templos religiosos pela atual gestão, o grupo não votou contra, apenas deixou o plenário.

Ilegalidades. A construção do templo em área em que o zoneamento não permite igreja foi feita após série de manobras ilegais do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), setor que era chefiado por Hussain Aref Saab, afastado por suspeita de enriquecimento ilícito.

A igreja ganhou "direito de protocolo" para começar obras em março de 2011. Dois meses depois, vizinhos denunciaram ao MP que a construção alterava traçado viário de 1988, o que é ilegal. A informação sobre a ilegalidade do templo chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo em abril.

Alertado pela CCJ, o setor de Aref não acionou a Subprefeitura de Santo Amaro para fiscalizar a construção. Em agosto, logo após novo pedido de fiscalização do Legislativo, uma arquiteta subordinada a Aref emitiu um "comunique-se", documento que dá 30 dias para o responsável apresentar provas de que não está irregular. Em 20 de agosto, uma advogada da igreja retirou a planta original do templo anexada ao processo de alvará. O Código de Obras diz que, caso o empreendedor retire a planta do pedido de alvará, o projeto deve ser indeferido em 30 dias. Além de não indeferir o processo, sem planta até hoje, o setor de Aref renovou por três vezes o prazo de 30 dias que a igreja tinha para prestar esclarecimentos.

'Desnecessário'. Em nota, a Prefeitura disse que o trecho da Rua Bruges não existe e a lei aprovada em 1988 previa seu prolongamento e nova via. Segundo a administração, depois da abertura da atual Rua Antônio Elias Zogbi, o prolongamento da Bruges - que implicaria gastos com desapropriação - mostrou-se desnecessário." O prolongamento não criaria possibilidades de acesso nem acrescentaria alternativas significativas ao tráfego local."

A nota diz ainda que, para regularizar a situação do imóvel, é necessário alterar a lei - por isso, o projeto. "Além disso, o empreendedor tem prerrogativa de iniciar as obras, por sua conta e risco, se não houver deliberação em 30 dias do pedido de aprovação." Procurados à noite , José Olímpio e a Igreja Mundial não responderam às ligações.

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