Câmara anistia 116 flats ilegais na capital

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em segunda votação, anistia para 116 flats que não têm alvará por terem sido construídos em áreas residenciais. A medida pode beneficiar estabelecimentos que se instalaram como "imóveis de uso residencial com serviços" em regiões da capital onde o zoneamento não permitia mais esse tipo de estabelecimento desde o fim dos anos 1990, como o Itaim-Bibi, na zona sul, e Pinheiros, na zona oeste.

O Estado de S.Paulo

15 Dezembro 2011 | 03h04

Com a mudança, os flats também estarão sujeitos a uma maior fiscalização de bombeiros, vigilância sanitária e de agentes fiscais da administração. A portaria permite a regularização dos flats "com abertura anterior a 3 de fevereiro de 2005". Como eram considerados empreendimentos residenciais, os flats podiam, entre outras facilidades, ser construídos em bairros onde hotéis estavam proibidos de funcionar. A falta de legislação resultou em um boom desses empreendimentos, a partir de 1994. Ao todo, são 166 flats na cidade, dos quais 70% estão irregulares, segundo estudo da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-SP).

As 21 mil vagas atualmente regularizadas representam 44% das 47 mil disponíveis em hotéis e flats da capital. Há três anos, os representantes do pool de flats pressionam a gestão Kassab pela concessão dos alvarás de funcionamento. / D.Z.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.