Câmara agora quer fechar bar à meia-noite

Câmara agora quer fechar bar à meia-noite

Lei é proposta duas semanas após vereadores relaxarem norma de fiscalização de barulho

Diego Zanchetta, O Estadao de S.Paulo

01 Abril 2010 | 00h00

Duas semanas após afrouxar as regras do Programa de Silêncio Urbano (Psiu) e favorecer o funcionamento de templos religiosos e casas noturnas, a Câmara Municipal começou a debater um projeto de lei que reduz de 1h para meia-noite o limite de horário para o fechamento dos bares sem isolamento acústico.

A proposta é do parlamentar Jooji Hato (PMDB), que também foi o autor da lei em vigor desde 2000 que fixou o limite de 1h. "Temos de diminuir a criminalidade noturna. Não quero fechar os restaurantes, quero fechar os botecos que ficam com mesas nas calçadas e atrapalham os moradores vizinhos."

O projeto foi lido em plenário na terça-feira e já teve a legalidade confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por pouco a peça não foi votada em primeira discussão no mesmo dia - a previsão é que isso ocorra na quarta-feira. "Será um bom debate com a sociedade", prevê o líder de governo, José Police Neto (PSDB). Lideranças do Centrão, como o vereador Celso Jatene (PTB), já fizeram elogios à proposta e ao objetivo de coibir a violência.

O acordo entre as lideranças da Câmara garante que seja votado pelo menos um projeto de cada vereador até o fim de maio. Dos 55, pelo menos 23 disputam, neste ano, eleições para deputado festadual e federal.

Influente na bancada governista e com bom trânsito entre os 11 vereadores do PT, Hato já começou a defender o texto. "A noite foi feita para dormir. Os bares em Nova York e em Londres também fecham mais cedo, no máximo à meia-noite."

Vereador mais antigo da cidade, Hato ganhou notoriedade em 1999, ao criar a lei que proibia a venda de qualquer produto nos semáforos. Hoje a venda ainda é coibida, mas a fiscalização costuma agir só no centro expandido.

Insegurança. Para o diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Percival Maricato, as constantes mudanças e propostas de reforma nas leis que regem os estabelecimentos noturnos criam uma "insegurança jurídica" no setor.

"A sociedade está em um momento conservador, também pelos inúmeros problemas de segurança. E alguns políticos aproveitam esse filão conservador, no embalo do anti-tabagismo e da lei seca, para tentar ganhar atenção com projetos contra os bares e casas noturnas", diz Maricato.

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