SÃO PAULO - A venda de títulos imobiliários ao mercado já rendeu à Prefeitura uma arrecadação de R$ 5,6 bilhões em quase 20 anos. Os recursos, no entanto, ainda não foram totalmente transformados em melhorias para a cidade. De lá pra cá, só 60% dessa verba foi de fato investida em novas políticas públicas ou equipamentos sociais. O saldo restante, de R$ 2,2 bilhões – em valores não corrigidos –, permanece aplicado pelo Município em fundos bancários, sem data para utilização.
Os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) são utilizados pelo Município para atrair a participação da iniciativa privada em projetos de revitalização urbanística, chamados de operações urbanas. A partir deles, o mercado imobiliário pode construir empreendimentos acima do permitido pelo zoneamento local. E a administração só pode empregar os recursos arrecadados no perímetro da intervenção.
As dezenas de torres residenciais de alto padrão construídas ao longo da Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul, servem de exemplo. Localizadas no perímetro da Operação Urbana Água Espraiada, nome antigo da via, elas foram viabilizadas a partir da compra de Cepacs. No cruzamento com a Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, as habitações sociais erguidas no Jardim Edite também são fruto dos títulos – as obras são parte da lista de contrapartidas definidas para o território.
Terceira a ser lançada, a Operação Água Espraiada é a mais lucrativa. Com ela, arrecadou-se 3,5 bilhões em leilões de Cepacs. Metade desse montante foi investida na região, que recebeu, por exemplo, a Ponte Octavio Frias de Oliveira (estaiada).
Apesar dos avanços, nem todas as obras previstas saíram do papel. Falta realizar algumas das principais intervenções planejadas, como o túnel que ligaria a Marginal do Pinheiros à Rodovia dos Imigrantes, a extensão da Avenida Doutor Chucri Zaidan e o parque linear previsto para o bairro do Jabaquara.
A dificuldade em se gastar a verba obtida com a venda dos Cepacs não é só da atual gestão. Quando deixou o governo, Gilberto Kassab (PSD), por exemplo, repassou R$ 3 bilhões derivados dos títulos imobiliários a Fernando Haddad (PT). Parte disso ainda é remanescente dos leilões promovidos por Marta Suplicy (PT), em 2002.
Revisão. Atualmente, a Operação Urbana do Centro é praticamente nula, seja por causa da baixa arrecadação ou dos baixos investimentos públicos realizados na área, uma das mais carentes por projetos de revitalização urbana. São Paulo aprovou ainda outras duas operações urbanas: Faria Lima e Água Branca. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, “intervenções dessa natureza geralmente envolvem projetos complexos, desapropriações e remoções de famílias, entre outros desafios técnicos e administrativos que tornam esse ciclo longo” e envolvem outros órgãos, como o Judiciário.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, acrescenta que o prazo médio para a desapropriação de um imóvel, por exemplo, é de um ano e meio na capital. “Às vezes, por causa de um imóvel todo o projeto precisa ser paralisado. São muitas etapas a se superar nas operações urbanas. E nenhum prefeito em sã consciência quer juntar dinheiro em caixa. Ao contrário, quer é gastar”, diz.
A gestão Haddad ressalta que desde o início tem se esforçado para acelerar os cronogramas de intervenção e, consequentemente, o uso dos recursos disponíveis. Já a assessoria do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) informou que, apenas entre 2011 e 2012, foram empenhados mais de R$ 840 milhões em obras e melhorias com base nas Operações Urbanas Faria Lima, Água Branca e Água Espraiada.
Juros. A prefeitura não revelou quanto o saldo remanescente de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) rende de juros à Prefeitura de São Paulo. A Secretaria Municipal de Finanças confirmou, porém, que os recursos ficam aplicados em investimentos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, mas não relatou quais são os seus rendimentos.De acordo com a Secretaria de Finanças, o saldo de recursos está sendo aplicado conforme a orientação dos grupos gestores das operações urbanas. / COLABOROU EDGAR MACIEL
