Associação de Pedestres critica burocracia para fazer queixa

Associação de Pedestres critica burocracia para fazer queixa

Para presidente da entidade, não existe fiscalização espontânea e sistema da Prefeitura inibe reclamações

, O Estadao de S.Paulo

06 Abril 2010 | 00h00

"A fiscalização espontânea não existe. Só quem escorrega e cai na calçada é que reclama", diz o presidente da Associação Brasileira de Pedestres (Abraspe), Eduardo José Daros. Fora a falta de ações de fiscalização por parte da Prefeitura, ele critica a burocracia do sistema de denúncias da administração municipal. "Primeiramente, ele (o denunciante) tem de saber qual é a subprefeitura daquele bairro. Eu sei a da minha casa, mas se estou em um bairro que não conheço, fica difícil", afirma. "Tem de estar muito irritado para seguir em frente com a denúncia", diz.

Daros critica também o site da Prefeitura, que não tem uma ferramenta específica para as denúncias, e fala que a linguagem utilizada pela administração pública atrapalha. "Eles (Prefeitura, na internet) não falam "calçada". Falam passeio. Não é todo mundo que sabe que é a mesma coisa", diz. "O deficiente, é claro, é prejudicado, mas tem também gente idosa, cardiopata, mães com carrinho de bebê, todos eles têm dificuldade."

O especialista afirma que os donos de imóveis que usam a calçada como acesso às garagens deveriam, de acordo com a legislação, construir rampas na parte de dentro dos estacionamentos para criar áreas planas para os veículos. "Os carros conseguem entrar tortos e se adequarem dentro da garagem. Mas o pedestre não vence o obstáculo."

Sileno da Silva Santos, da Associação Desportiva para Deficientes (ADD), diz que mesmo que o decreto das calçadas fosse cumprido na cidade toda, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida ainda não teriam garantido o trânsito nos passeios.

Ele afirma que "o decreto não traz, na prática, nenhum efeito, porque as maiores dificuldades para a locomoção nas ruas de São Paulo são as guias". Essas são instaladas de forma contínua, sem rebaixamento em relação à calçada.

Governo. A Prefeitura tem cerca de 700 fiscais, espalhados pelas subprefeituras, que verificam esse tipo de irregularidade. Mas eles também fiscalizam todos os outros assuntos pertinentes a leis municipais. Quando uma denúncia é feita, um fiscal vai até o imóvel indicado e verifica se a reclamação é procedente. Se for, a subprefeitura envia uma notificação para o proprietário, solicitando providências, e dá prazo de 30 dias para adequação. / B.R.

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