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Assembleia de SP quer proibir máscaras e armas brancas em protestos

Fabio Leite - O Estado de S. Paulo - Atualizado às 8h00 do dia 13

12 Fevereiro 2014 | 16h 24

Projeto de lei proposto por 16 deputados visa a acabar com anonimato nas manifestações de rua e evitar atos de vandalismo

SÃO PAULO - Na semana em que os confrontos em protestos de rua fizeram sua primeira vítima fatal, no Rio, deputados estaduais paulistas querem proibir o uso de máscaras e armas brancas nas manifestações em São Paulo. Líderes de 16 partidos endossaram um projeto de lei de autoria coletiva apresentado nesta terça-feira, 11, que tem o objetivo de acabar com o anonimato de quem participa dos atos e evitar as ações de vandalismo.    

A proposta, que ainda precisa tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa e ser aprovada em plenário antes de ir à sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB), incorpora artigos do projeto aprovado pelos deputados do Rio em setembro de 2013 e sancionado pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) que proíbe as máscaras, mas vai além ao detalhar os tipos de armas brancas vedadas nos atos. 

"À proibição constitucional de portar armas nas manifestações e reuniões públicas, incluem-se as de fogo, as armas brancas, objetos pontiagudos, tacos, bastões, pedras, armamentos que contenham artefatos explosivos e outros que possam lesionar pessoas e danificar patrimônio público ou particular", diz um dos artigos do projeto, assinado por deputados de 16 partidos. Apenas as bancadas do PT e do PSOL não aderiram à proposta.

Reuniões culturais. O projeto "garante a qualquer pessoa o direito à manifestação do pensamento", "independentemente de autorização", mas diz que também exige "prévio aviso" às polícias Civil e Militar. Assim como no projeto aprovado no Rio, a versão paulista diz que a proibição de máscaras não se aplica às manifestações e reuniões culturais incluídas no calendário oficial do Estado, como o Carnaval.

"Com efeito, nos últimos meses, as manifestações tornaram-se palco quase que exclusivo de grupos autodenominados radicais, cuja plataforma principal de reivindicação é destruir, danificar, explodir, queimar, saquear e aterrorizar. Esses grupos costumam utilizar-se de máscaras ou outros paramentos que dificultam a identificação individual", justificam os 16 deputados que assinam o projeto.

"Tal comportamento, por fim, tem esvaziado as legítimas manifestações e prejudicado o direito dos demais cidadãos de bem de se manifestarem. Além, por óbvio, de deixarem rastros de pânico e destruição e, consequentemente, causando prejuízos ao erário público. Em vista disso, é nítida e imperiosa a necessidade de normatização e regulamentação dessa conduta social, o que é função primordial deste Poder Legislativo", completam os parlamentares na justificativa.