Aricanduva e Mooca Plaza obtêm liminares

Mais dois shoppings entraram anteontem para a lista dos que estão protegidos por liminares da Justiça. Apesar das irregularidades que apresentam, os shoppings Mooca Plaza e Aricanduva, ambos na zona leste da capital, agora não podem mais ser fiscalizados pela Prefeitura.

O Estado de S.Paulo

18 Julho 2012 | 03h03

Os outros que se beneficiam do mesmo tipo de liminar são os shoppings Villa Lobos, Center Norte, Lar Center e Jardim Sul.

O Mooca Plaza foi inaugurado sem Habite-se nem licença de funcionamento. Antes da liminar, a administração municipal havia informado que o shopping seria lacrado no dia 21. Segundo a Prefeitura, o espaço não cumpriu as determinações da Certidão de Diretrizes, que inclui a construção de uma passarela, cujas obras agora estão bastante avançadas.

Já o Shopping Aricanduva, segundo a Prefeitura, tem menos vagas que o determinado pela Certidão de Diretrizes e construções indevidas em áreas não definidas pela planta do empreendimento, entre outros problemas.

Até 23 de maio, o Shopping Capital, na Mooca, também se beneficiava de uma liminar para continuar aberto. A decisão judicial foi suspensa em 23 de maio e, no fim do mês passado, o espaço acabou sendo lacrado por fiscais da Subprefeitura da Mooca.

A Prefeitura pode ser multada caso fiscalize alguns desses espaços. No caso do Jardim Sul, no Morumbi, por exemplo, a multa fixada pela Justiça é de R$ 50 mil se a administração decidir emitir alguma autuação contra o espaço. / A. R.

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