ALEX SILVA/ESTADAO
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Doria reduz exigências para motoristas de app e amplia prazo de adaptação

Curso que motoristas terão de fazer poderá ser 100% a distância; prazo para inspeção dos automóveis foi ampliado e só começa em fevereiro; placas de São Paulo continuam obrigatórias

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

05 Janeiro 2018 | 16h56

SÃO PAULO - Em meio a uma série de reclamações de motoristas e das empresas de transporte por aplicativo com as novas regras para o setor, a Prefeitura de São Paulo fez algumas alterações para reduzir as exigências aos condutores de app. O curso obrigatório, que eles têm de fazer para obter a autorização de trabalho, agora poderá ser 100% a distância (antes, eram 12 horas à distância e 4 presenciais). Além disso, o prazo para a inspeção dos automóveis foi ampliado para o dia 28 de fevereiro. A entrada em vigor das regras, entretanto, continua mantida para o dia 10 de janeiro.

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A resolução 16, do Conselho Municipal do Uso do Viário (CMVU), editada no ano passado, também previa que os motoristas teriam de apresentar seus atestados de bons antecedentes à Prefeitura. Esse envio, agora, poderá ser feito pelas próprias empresas de app. Ao ser publicada, a resolução deu prazo até 10 de janeiro para que o setor de adaptasse. 

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Agora, a Prefeitura amplia o prazo para a vistoria dos veículos -- ela é necessária para a obtenção do Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), um dos dois novos documentos (o outro é o Cadastro Municipal de Condutores, Conduapp).

As mudanças são resultado de tratativas feitas pela Secretaria Municipal de Transportes e representantes do setor. As principais fontes de reclamação dos motoristas, entretanto, permanecem inalteradas. Eles reclamam da idade máxima permitida dos carros, de 5 anos, sob alegação de que não conseguirão trocar de carro com frequência por meio desse trabalho. Se queixam ainda da exigência de carros apenas com placas de São Paulo, o que restringe o tráfego entre a capital e as 38 demais cidades da região metropolitana. Um protesto da categoria continua marcado para a próxima segunda-feira. 

A Uber, principal empresa do setor, se posicionou sobre as mudanças por meio de nota. "Ao desburocratizar a Resolução 16, a Prefeitura de São Paulo dá um primeiro passo em aprimorar a regulação para aplicativos de mobilidade compartilhada na cidade. Motoristas parceiros da Uber poderão continuar trabalhando com uma licença provisória antes de retirarem o ConduApp definitivo, além de também terem a oportunidade de fazer o curso obrigatório da Prefeitura remotamente, de modo muito mais eficiente. De agora em diante, os parceiros terão também 55 dias para fazer a inspeção veicular obrigatória", diz o texto.

"No entanto, a Prefeitura de São Paulo falha com mais de 50 mil motoristas ao não permitir que carros com mais de 5 anos sejam usados pelos motoristas parceiros, enquanto a previsão para táxis é de 10 anos. Mais do que deixar milhares de pessoas sem possibilidade de trabalhar, essa limitação fará com que as regiões periféricas da cidade, onde o poder aquisitivo é menor, fiquem com menos opções de mobilidade", conclui o texto.

Na parte da manhã, a 99, principal concorrente da empresa norte-americana, havia informado que "segue em intenso contato com a prefeitura para flexibilizar os pontos críticos da resolução, como proibição para placas de fora da capital e frota só até 5 anos. Consideramos lançar mão de todos os recursos cabíves nos próximos dias, se for necessário".

 

 

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