ITAMAR MIRANDA/AE
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Após Favela Naval, PM modificou processos

Defesa dos direitos humanos passou a fazer parte de procedimentos, diz coronel

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

02 Setembro 2017 | 19h00

Foi um terremoto. Vinte minutos de reportagem na TV, manchetes nos jornais, o escândalo da Favela Naval fez o então governador do Estado, Mário Covas, propor uma emenda constitucional que acabava com a Polícia Militar. “Depois disso, a afirmação e a defesa dos direitos humanos passou a fazer parte de todos os procedimentos operacionais padrões da Polícia Militar”, afirma o coronel Ernesto Publica Neto, diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar.

Entre os procedimentos operacionais estão os que estabelecem como deve ser uma abordagem policial e em que circunstâncias, o que o policial deve fazer antes de usar a arma de fogo, tornando-a o último recurso para a solução de um conflito, o chamado Método Giraldi. De acordo com o coronel Ernesto, como é conhecido, muitas das mudanças ocorridas na PM após o caso Favela Naval representaram a sistematização como doutrina de uma série de condutas e normas já existentes na PM. Esse é o exemplo da adoção do policiamento comunitário pela corporação. 

O currículo das academias policiais passou a incluir a disciplina de Direitos Humanos e mais de mil policiais foram formados em cursos sobre o tema. “A corporação se abriu à sociedade civil. Além disso, hoje, tudo o que é feito na corporação obedece a três princípios: a defesa dos direitos humanos, a polícia comunitária e a gestão pela qualidade.”

Secretaria. Segundo a Secretaria da Segurança, toda denúncia de irregularidade ou abuso policial durante as prisões ou no transporte para audiências é apurada e, se confirmada, os agentes são punidos. Todos os detidos são submetidos a exames cautelares de corpo de delito antes das audiências. “Cabe esclarecer que todas as reclamações feitas por presos durante as audiências de custódia são encaminhadas à Corregedoria.”

A secretaria informou que vítimas de tortura podem entrar no programa de proteção à testemunha por dois anos, prazo que pode ser prorrogado de acordo com a duração do processo e com a condenação dos réus. Desde 2011, 1.026 pessoas foram atendidas pelo programa.

Absolvido 14 anos depois. Laudos que não comprovam as lesões e a demora da Justiça de se manifestar em definitivo – e dizer se o réu é inocente ou culpado – são fatos frequentes em processos de tortura. Assim foi no caso do deputado estadual e delegado Antonio Olim (PP).

Em 9 de agosto deste ano, 20 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça absolveram Olim de forma unânime. Desde 2003, ele e outros quatro policiais eram acusados de espancar um casal suspeito do sequestro de um empresário. “Fiquei 14 anos esperando por Justiça. Como faz o policial que não tem dinheiro para pagar advogado?”

Para o TJ, como os laudos não comprovaram a tortura, a prova seria insuficiente contra os réus. As agressões e o sofrimento alegados pelas vítimas não provariam o crime. Segundo a decisão, teria havido “uma ação policial com alguns excessos, caracterizados por abuso de autoridade e eventuais lesões corporais leves”. Mas esses crimes já estavam prescritos.

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