Ao cumprir cota, turista fica livre de declarar bagagem

Medida vale a partir do dia 1º; para quem tiver bens a registrar, a novidade vai ser a possibilidade de pagar com cartão de débito

RENATA VERÍSSIMO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 Dezembro 2011 | 03h01

A partir de 1.º de janeiro, os turistas em viagens internacionais, ao retornarem ao Brasil, estarão liberados da entrega de declaração de bagagem, quando as compras não ultrapassarem a cota de isenção de Imposto de Importação. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse ontem que a medida vai facilitar o fluxo de turistas na retirada das bagagens nos aeroportos. Atualmente, todos os turistas são obrigados a apresentar declaração quando chegam do exterior.

Para os passageiros com bens a declarar, Barreto anunciou que o pagamento do imposto de importação poderá ser feito por meio de cartão de débito, a partir de junho de 2012. Hoje, os turistas precisam deixar a área da Receita para fazer o pagamento do imposto em uma agência bancária ou dos Correios.

Essa será a primeira medida do plano anunciado na semana passada pela Receita Federal, que pretende estender o benefício para todos os demais tributos federais e também para a opção cartão de crédito.

Segundo o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, a decisão de começar pelos impostos aduaneiros é mais um esforço na preparação do Brasil para os eventos esportivos que receberá nos próximos anos, como a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, quando espera-se um fluxo maior de viajantes entrando e saindo do País. Até a data prevista, serão instaladas máquinas para processar os pagamentos em todos os aeroportos brasileiros.

O secretário informou ainda que a Receita deve implementar a partir de janeiro de 2013 a declaração de bagagem eletrônica. O passageiro com bens a declarar poderá preencher os dados por aparelho móvel, como tablet ou celular.

Fila cada vez menor. O assessor do gabinete da Receita, Ronaldo Medina, disse que 90% dos passageiros não têm bens a declarar. Por isso, ele acredita que o tempo de saída do turista após o desembarque será reduzido em 30%. "A fila vai correr mais rápido porque não tem uma pessoa da Receita para fazer a recepção da declaração", disse.

No entanto, o processo de seleção para fiscalização ainda ocorrerá. O auditor da Receita poderá direcionar passageiros para o escaneamento da bagagem e até mesmo a abertura dos volumes trazidos do exterior.

Medina acredita que cerca de 2,5 milhões de passageiros por mês serão beneficiados com a medida de simplificação. Os aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ) são os com maior fluxo, porque recebem 80% dos passageiros vindos do exterior.

Isenção. A cota de isenção de Imposto de Importação é de US$ 500 para a chegada ao País por via aérea ou marítima e de US$ 300 por via terrestre. Não entram na cota uma máquina fotográfica, um relógio e um celular por passageiro, desde que usados em viagem, e objetos para uso pessoal, como roupas, sapatos e perfumes.

Produtos cujos valores - sozinhos ou somados - fiquem acima de US$ 500 precisam ser declarados à Receita Federal, incluindo eletrônicos. O turista terá de pagar 50% de imposto de importação sobre o valor que exceder a cota de isenção. Assim na compra, por exemplo, de um computador de US$ 1 mil, o turista terá de pagar US$ 250 de imposto.

O secretário lembrou que desde o ano passado a Receita vem adotando medidas para simplificar o trânsito de passageiros nos aeroportos. No fim de 2010, a Receita anunciou o fim das declarações de bens para a saída do Brasil, nos casos em que o passageiro tiver a nota fiscal para comprovar a compra dos bens no mercado nacional.

Lista de tripulantes. Com o fim da declaração para turista com bens fora da cota de isenção, a Receita determinou que as empresas aéreas ou de transporte marítimo serão obrigadas a apresentar ao Fisco a lista de tripulantes e passageiros de viagens internacionais com antecedência à chegada ou saída do Brasil. No caso das companhias aéreas, também terá de ser informado o mapa de assentos no avião.

Segundo Barreto, essas informações serão usadas pela Receita para identificar se o passageiro é apenas "um turista eventual". Pessoas com voos muito frequentes podem ser alvo da fiscalização, sob a suspeita de estarem trazendo produtos para revenda no Brasil. Os dados também estarão à disposição de outros órgãos federais, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para uso em casos de surtos como a gripe H1N1, e da Secretaria de Defesa Agropecuária.

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