SÃO PAULO - O Plano Diretor aprovado, além de estabelecer a possibilidade de verticalização sem precedentes nos “Eixos de Estruturação da Transformação Urbana” em 12% da área urbana, ao longo das vias servidas por metrô, trem ou ônibus em pistas segregadas e nos 600 metros em volta das respectivas estações, com o pretexto de se aproximar moradia do trabalho nos locais servidos pelo transporte de massa, não prevê obrigatoriedade de projeto urbanístico prévio, definição de prioridades e tampouco estudos de impacto ambiental e de vizinhança para mitigar o impacto que esses novos edifícios trarão aos bairros circunvizinhos. Isto é, delega ao mercado imobiliário o dever da municipalidade de coordenar a organização do seu território. E o que é pior, sem comprovação de que o transporte existente logre atender o adensamento.

E mais: em relação às “Macroáreas de Estruturação Metropolitana”, demos um cheque em branco para mais de 28% da zona urbana do Município à disposição dos investidores. Ali estão previstas novas operações urbanas em quantidade jamais imaginadas, desvirtuando o instrumento que deveria ser usado como exceção, sem que estejam estabelecidos limites de coeficiente de aproveitamento máximo nos lotes que poderão chegar a números muito maiores do que o de 4 vezes a área do terreno hoje previsto.

Cabe lembrar que as Macroáreas ocupam na sua quase totalidade as áreas das várzeas dos Rios Tietê, Pinheiros, Tamanduateí e Verde-Jacu, que são muito frágeis sob o ponto de vista ambiental. Outro aspecto preocupante é que nas Zonas Especiais de Interesse Sociais (Zeis) foram reservadas 20% de suas áreas totais para a construção de outros usos que não os de habitação de interesse social. Esta área aumenta para 40% no caso das ZEIS 5, uma novidade proposta pelo mercado imobiliário - e prontamente atendida - em mais de 114 terrenos bem dotados de infraestrutura urbana em diversos bairros. E tudo isso sem proteger efetivamente os bairros exclusivamente residenciais, que têm a função de reserva ambiental.

LUCILA LACRETA É ARQUITETA, URBANISTA E DIRETORA EXECUTIVA DO MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO