O Portal SSP-Transparência pode ser analisado sob duas frentes: a primeira merece ser louvada e corresponde à mudança de rumo do governo paulista que, até recentemente, se negava a prestar contas à população. Já a segunda, demonstra que ainda temos muito a trilhar para uma efetiva transparência ativa.
Optar por omitir o histórico é enfraquecer a iniciativa, ao não permitir a análise completa de um documento público. O sistema é mais uma versão Beta, já que não permite cruzamento de dados, não gera mapas nem gráficos. No estágio atual, serve apenas como serviço de consulta.
O argumento de que os BOs precisam passar por uma análise para se verificar se o caso está ou não sob segredo de Justiça ou contém teor de violência sexual, não é razoável para justificar a exclusão dos históricos. Esta é uma decisão política.
Hoje temos recursos tecnológicos para evitar tal situação e, por exemplo, “tarjar” automaticamente dados sigilosos. Não é um procedimento custoso ou complexo. Se houve gastos para elaborar o programa de registro de dados, também é preciso o mesmo empenho na sua divulgação de maneira mais efetiva. Se o projeto for apenas inicial, é válido e importante. Se for definitivo, há muito o que melhorar.
RENATO SÉRGIO DE LIMA É VICE-PRESIDENTE DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA